Casais italianos apelam contra lei sobre barriga de aluguel
Legislação que torna prática crime será publicada na segunda
Mais de 50 casais italianos estão prontos para apresentar recursos legais contra a nova lei do governo que torna a barriga de aluguel no exterior um crime universal.
A informação foi divulgada neste sábado (16) pela Associação de direitos civis Luca Coscioni à ANSA, após a notícia de que o projeto de lei será publicado no Diário Oficial na próxima segunda-feira (18).
"Estamos prontos para defender todos os casais prejudicados por esta lei injusta e irracional", afirmaram os líderes da associação, Marco Cappato e Filomena Gallo.
"Levaremos a nossa e a batalha deles aos tribunais e a todos os locais apropriados, com o objetivo de restabelecer uma oportunidade oferecida pela ciência, que uma legislação cega e brutal busca condenar como um crime universal", acrescentaram.
De acordo com Cappato e Gallo, "já são mais de 50 casais de toda a Itália que recorreram à equipe jurídica da Associação Luca Coscioni, preocupados com as consequências que esta lei poderia ter em seu projeto familiar".
A assinatura do projeto de lei pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella, "não foi surpreendente", pois ele já assinou outros projetos de lei "em flagrante contraste com as normas europeias, como a da carne cultivada em laboratório, que foi posteriormente anulada pela UE", destacaram.
Segundo os representantes legais, os 50 casais "acabaram de iniciar o processo, e apenas assinaram o termo de consentimento em um centro estrangeiro ou já tiveram seus gametas coletados".
"A barriga de aluguel já é regulamentada em 66 países", concluíram. .
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