Com coronavírus, acesso a abortos fica mais difícil nos EUA
Vários Estados incluíram a interrupção da gravidez entre procedimentos não essenciais que podem ser suspensos. Mas organizações de defesa dos direitos reprodutivos dizem que isso viola a Constituição e acusam políticos de se aproveitarem da pandemia para avançar sua agenda anti-aborto .
Em meio à crise provocada pelo novo coronavírus, diversos Estados americanos passaram a incluir abortos em uma lista de cirurgias e procedimentos médicos considerados "não essenciais" e que, portanto, devem ser suspensos durante a pandemia — com exceção dos casos em que a saúde da mulher esteja em risco.
Segundo as autoridades estaduais, o objetivo dessas medidas de emergência é reduzir o risco de exposição ao vírus e preservar leitos hospitalares e os escassos equipamentos de proteção, como luvas e máscaras, necessários para as equipes médicas na linha de frente do combate à covid-19, a doença causada por esse vírus.
Os Estados Unidos são o principal epicentro da pandemia e, até este domingo (26/4), já registravam mais de 957 mil casos e mais de 54 mil mortes, segundo o monitoramento realizado pela Universidade Johns Hopkins.
Mas organizações de defesa dos direitos reprodutivos acusam os políticos desses Estados de se aproveitarem da crise para avançar sua agenda anti-aborto.
Segundo essas organizações — e grande parte da comunidade médica —, abortos não podem ser comparados a outros procedimentos não essenciais e não podem ser adiados.
Eles afirmam que, no caso de uma gravidez, dependendo do tempo de espera, o que era para ser um adiamento do aborto se transforma em uma proibição de fato.
Especialistas observam ainda que os riscos e os custos de um aborto são menores no início da gravidez. Nos Estados Unidos, cerca de 90% dos abortos são feitos no primeiro trimestre de gestação.
"Um atraso de várias semanas ou, em alguns casos, dias, pode aumentar os riscos ou potencialmente tornar (o aborto) completamente inacessível. As consequências de não conseguir obter um aborto impactam profundamente a vida, saúde e bem-estar de uma pessoa", diz uma nota divulgada em conjunto por oito organizações médicas nacionais que representam ginecologistas e obstetras.
Ações na Justiça
Diante das novas restrições, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e as organizações de defesa de direitos reprodutivos Planned Parenthood e Center for Reproductive Rights entraram com processos judiciais para garantir que clínicas de aborto permaneçam abertas.
"Todos nós devemos fazer a nossa parte durante essa crise, mas as ações dos governos devem ser baseadas em ciência e saúde pública, não em política", disse em declaração por escrito a advogada Julia Kaye, da ACLU.
"Proibir o aborto não economiza recursos de saúde ou interrompe a transmissão do vírus, porque uma gravidez não pode ser pausada durante uma pandemia. Grávidas vão necessitar de acesso a cuidados médicos, seja para aborto eletivo, tratamento para um aborto espontâneo, pré-natal ou parto."
Até agora, já foram alvo de ações na Justiça as medidas emergenciais adotadas pelos Estados de Alabama, Arkansas, Iowa, Louisiana, Ohio, Oklahoma, Tennessee e Texas. Na maior parte dos casos, os juízes decidiram permitir o funcionamento de pelo menos parte dos serviços de aborto.
Em uma das decisões mais recentes, divulgada no dia 17 de abril e que garante a continuidade dos abortos no Tennessee, o juiz Bernard Friedman disse que "atrasar o acesso de uma mulher ao aborto, mesmo que por questão de dias, pode resultar na necessidade de um procedimento mais longo e complexo, que envolve riscos à saúde progressivamente maiores, ou pode resultar na perda completa do direito de obter um aborto".
As organizações que entraram com ações judiciais afirmam que as restrições violam o direito constitucional ao aborto. Desde 1973, quando a Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça americana, emitiu sua decisão no caso Roe vs. Wade, o aborto é reconhecido como um direito fundamental em todo o país.
"Essas proibições de emergência ao aborto são um abuso de poder e parte de um esforço recorrente para usar justificativas falsas para fechar clínicas e contornar a Roe vs. Wade", disse em nota a presidente do Center for Reproductive Rights, Nancy Northup. "Esses mesmos Estados vêm tentando há anos proibir o acesso ao aborto. Ninguém deve se deixar enganar (e acreditar) que isso é necessário na crise atual."
A Constituição americana garante o direito ao aborto até ponto de viabilidade fetal (a partir do qual o feto pode sobreviver fora do útero), que varia, mas ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação. Depois desse ponto, cada Estado é livre para regular o procedimento, exceto quando necessário para preservar a vida ou a saúde da mulher.
Aumento de restrições
Ao longo das últimas décadas, governos estaduais, principalmente os de maioria conservadora e comandados pelo Partido Republicano, adotaram uma série de medidas para limitar o direito ao aborto sem, no entanto, contrariar a Constituição. A estratégia costuma ser a de manter o aborto legal, mas torná-lo inacessível.
As medidas variam em cada Estado e podem incluir a proibição do procedimento a partir de determinado período de gestação, a imposição de períodos mínimos de espera, obrigatoriedade de múltiplas visitas à clínica até que o aborto seja feito, aconselhamento obrigatório ou, no caso de menores, necessidade de aprovação do pais.
Vários Estados também aumentaram as exigências sobre as clínicas, tanto em termos de instalações quanto de requerimentos para os profissionais médicos.
Diante dessas restrições, o acesso a aborto já é difícil em muitos Estados americanos mesmo em tempos normais, situação agravada com as medidas de emergência adotadas para responder à crise do coronavírus.
Em alguns, as novas medidas suspenderam até mesmo abortos com medicamentos, feitos no início da gravidez, em que a mulher toma dois comprimidos, o primeiro deles em uma clínica e o segundo em casa. Em outros, como o Tennessee, o aborto com comprimidos é permitido até a 11ª semana de gestação, mas é proibido o uso de telemedicina nesses casos, o que obriga a mulher a ir até uma clínica para receber os comprimidos.
O uso de telemedicina é um dos motivos de disputa entre apoiadores e opositores do direito ao aborto nos Estados Unidos. Ainda no fim de março, antes da entrada em vigor das medidas de emergência estaduais, 52 entidades contrárias ao aborto enviaram uma carta ao secretário da Saúde, Alex Azar, pedindo que o uso desse recurso não fosse ampliado durante a pandemia.
A carta pedia a interrupção da realização de todos os abortos durante a crise, com o objetivo de reservar equipamentos médicos para o combate do coronavírus e aliviar a pressão sobre unidades de emergência. que, assim, não teriam de se preocupar com possíveis casos de complicações em abortos. Também solicitava que clínicas de aborto não tenham acesso a verbas emergenciais liberadas em resposta à pandemia.
Uma semana depois, um grupo de 21 procuradores gerais estaduais enviou outra carta ao secretário da Saúde, pedindo que o governo federal suspendesse restrições (anteriores à pandemia) ao aborto por medicamentos, permitindo que os comprimidos sejam receitados por telemedicina, evitando a necessidade de contato físico entre paciente e equipe de saúde.
Confusão e incerteza
As medidas de emergência adotadas pelos Estados e as decisões muitas vezes opostas emitidas por diferentes tribunais vêm causando confusão e incerteza entre mulheres que buscam abortos. Um exemplo é o do Texas, onde o governador Greg Abbott, do Partido Republicano, anunciou restrições no fim de março.
As medidas foram contestadas na Justiça por organizações de defesa do aborto. Entre os argumentos, estava o de que abortos com medicamentos não requerem uso de equipamentos de proteção pelo profissional de saúde e, portanto, não deveriam ser incluídos nas restrições em resposta ao coronavírus.
Mas as autoridades do Texas afirmavam que esse tipo de aborto requer uso de alguns equipamentos de proteção, como luvas, na visita inicial à clínica. Também ressaltavam que, em caso de complicações, pode ser necessária hospitalização, resultando na ocupação de um leito que poderia ser reservado a pacientes de covid-19. As clínicas rebateram que o risco de complicação nesse tipo de aborto é raro.
Por duas vezes, um juiz federal foi contra as restrições e garantiu a continuação dos serviços de aborto no Texas. Também por duas vezes, um tribunal de apelações discordou do juiz e permitiu que as restrições continuassem em vigor.
Na semana passada, em uma reviravolta, o tribunal de apelações afirmou que poderiam continuar sendo realizados abortos com medicamentos e também abortos cirúrgicos em mulheres que estão prestes a completar o tempo de gestação limite para obter o procedimento. Nos demais casos, a suspensão permaneceria em vigor.
Mas, no início desta semana, o tribunal decidiu que o Estado poderia manter a proibição de abortos com medicamentos. Dois dias depois, em um anúncio na noite de quarta-feira, o governo do Texas retirou os abortos da lista de procedimentos que devem ser suspensos durante a pandemia.
Diante de tantas idas e vindas, clínicas no Estado tiveram que cancelar e remarcar abortos diversas vezes. A incerteza fez com que muitas mulheres viajassem para outros Estados, em trajetos que podem levar várias horas, na tentativa de obter um aborto. Com isso, críticos afirmam que, em vez de reduzir a exposição ao coronavírus, como era o objetivo alegado, as medidas aumentam o risco de contaminação.
Em documento enviado ao tribunal no caso do Texas, a Associação Médica Americana, a maior associação de médicos do país, com mais de 240 mil membros, disse que as restrições ao aborto devem "aumentar, em vez de reduzir, a carga dos hospitais e o uso de equipamentos de proteção".
Um exemplo dos riscos é ilustrado em um depoimento anexado ao processo judicial, no qual uma grávida de 24 anos relatou ter dirigido mais de 12 horas até uma clínica em Denver, no Colorado, para fazer um aborto. "Obviamente, se não fosse pela gravidez, não estaria viajando durante uma pandemia", afirmou a mulher.
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