Cuba discute Constituição que apaga o termo 'comunismo'
Texto reforma a Carta Magna promulgada em 1976
A Assembleia Nacional de Cuba começou neste fim de semana a examinar um projeto de reforma da Constituição do país, cuja última versão foi promulgada em 1976.
O texto, primeira grande iniciativa do governo de Miguel Díaz-Canel, eleito presidente em abril passado, retira da Carta Magna a palavra "comunismo".
O projeto em análise na Assembleia Nacional, controlada pelo Partido Comunista de Cuba (PCC), confirma apenas o "caráter socialista da revolução" e a "irrevocabilidade do modelo político e econômico" do país.
A atual Constituição cubana diz que a revolução de Fidel Castro "iniciou a construção do socialismo", com o "objetivo final de edificar a sociedade comunista". Além disso, tem como pressuposto para a educação "promover a formação comunista das novas gerações".
"É importante recordar que muitas coisas eram diferentes em 1976, e o país e o mundo viviam outra situação", justificou o presidente do poder Legislativo, Esteban Lazo Hernández, no último sábado (21), dia da abertura dos debates no Parlamento.
"Mas isso não quer dizer que renunciamos a nossas ideias, apenas que pensamos um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável", acrescentou. Outras mudanças históricas previstas pela nova Constituição são o reconhecimento da propriedade privada e a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Além disso, o projeto institui a figura do presidente da República - Díaz-Canel é "presidente do Conselho de Estado e de Ministros" -, mas o ocupante do cargo continuaria sendo eleito pelo Parlamento, com limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos cada.
O presidente passaria a ser exclusivamente chefe de Estado, enquanto o comando do governo ficaria a cargo de um primeiro-ministro. A nova Constituição não prevê autorização para outros partidos. Se o texto for aprovado, ainda será submetido a referendo popular.
Díaz-Canel é o primeiro sem o sobrenome Castro a governar Cuba desde a posse de Fidel, depois sucedido por seu irmão, Raúl, que continua exercendo controle sobre a vida política no país, já que ainda é presidente do PCC.
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