'Direito de desconectar': a nova lei australiana que permite a trabalhadores ignorarem mensagens do chefe fora do expediente

Uma regra de "direito de se desconectar" entrou em vigor na Austrália, oferecendo alívio às pessoas que se sentem forçadas a atender chamadas ou ler mensagens de empregadores depois de terminarem seu dia de trabalho.

A nova lei permite que os funcionários ignorem as comunicações após o expediente, se assim o desejarem, sem medo de serem punidos por seus chefes.

Uma pesquisa publicada no ano passado estimou que os australianos trabalhavam em média 281 horas extras não remuneradas anualmente.

Mais de 20 países, principalmente na Europa e América Latina, têm regras semelhantes.

A lei não proíbe empregadores de contatar trabalhadores após o expediente.

Em vez disso, dá aos funcionários o direito de não responder, a menos que sua recusa seja considerada irracional.

De acordo com as regras, empregadores e funcionários devem tentar resolver disputas entre si. Se isso não for bem-sucedido em encontrar uma resolução, a Comissão de Trabalho Justo (FWC, em inglês) da Austrália pode intervir.

A FWC pode então ordenar que o empregador pare de contatar o funcionário após o expediente.

Se considerar que a recusa de um funcionário em responder é irracional, pode ordenar que ele responda.

O não cumprimento das ordens da FWC pode resultar em multas de até 19 mil dólares australianos (cerca de R$ 70 mil) para um funcionário ou até 94 mil dólares australianos (cerca de R$ 350 mil) para uma empresa.

Organizações que representam trabalhadores concordaram em aceitar a mudança.

Ela "dará poder aos trabalhadores para recusar contato irracional de trabalho feito fora do expediente e permitirá maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional", disse o Conselho Australiano de Sindicatos.

Um especialista em local de trabalho disse à BBC News que as novas regras também ajudariam os empregadores.

"Qualquer organização com funcionários que tenham mais descanso e com melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, terá funcionários com menos probabilidade de ter faltas por doença e de deixar a organização", disse John Hopkins da Universidade de Tecnologia de Swinburne.

"Qualquer coisa que beneficie o funcionário também beneficia o empregador."

No entanto, não houve consenso sobre a mudança entre os funcionários.

"Acho que é realmente muito importante termos leis como essa", disse Rachel Abdelnour, trabalhadora da indústria de publicidade, à Reuters.

"Passamos muito do nosso tempo conectados aos nossos telefones, conectados aos nossos e-mails, e acho que é muito difícil desligar do jeito que está."

Outros, no entanto, não acham que as novas regras farão muita diferença para eles.

"Acho que é uma ideia excelente. Espero que pegue. Mas eu duvido que pegue em nossa indústria, para falar a verdade", disse David Brennan, um trabalhador da indústria financeira, à agência de notícias.

"Somos bem pagos, esperamos entregar, e sentimos que temos que entregar 24 horas por dia."