'Direito de desconectar': a nova lei australiana que permite a trabalhadores ignorarem mensagens do chefe fora do expediente
Uma nova lei entrou em vigor na Austrália para permitir que os trabalhadores ignorem as comunicações após o expediente, se assim o desejarem, sem medo de serem punidos por seus chefes
Uma regra de "direito de se desconectar" entrou em vigor na Austrália, oferecendo alívio às pessoas que se sentem forçadas a atender chamadas ou ler mensagens de empregadores depois de terminarem seu dia de trabalho.
A nova lei permite que os funcionários ignorem as comunicações após o expediente, se assim o desejarem, sem medo de serem punidos por seus chefes.
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Uma pesquisa publicada no ano passado estimou que os australianos trabalhavam em média 281 horas extras não remuneradas anualmente.
Mais de 20 países, principalmente na Europa e América Latina, têm regras semelhantes.
A lei não proíbe empregadores de contatar trabalhadores após o expediente.
Em vez disso, dá aos funcionários o direito de não responder, a menos que sua recusa seja considerada irracional.
De acordo com as regras, empregadores e funcionários devem tentar resolver disputas entre si. Se isso não for bem-sucedido em encontrar uma resolução, a Comissão de Trabalho Justo (FWC, em inglês) da Austrália pode intervir.
A FWC pode então ordenar que o empregador pare de contatar o funcionário após o expediente.
Se considerar que a recusa de um funcionário em responder é irracional, pode ordenar que ele responda.
O não cumprimento das ordens da FWC pode resultar em multas de até 19 mil dólares australianos (cerca de R$ 70 mil) para um funcionário ou até 94 mil dólares australianos (cerca de R$ 350 mil) para uma empresa.
Organizações que representam trabalhadores concordaram em aceitar a mudança.
Ela "dará poder aos trabalhadores para recusar contato irracional de trabalho feito fora do expediente e permitirá maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional", disse o Conselho Australiano de Sindicatos.
Um especialista em local de trabalho disse à BBC News que as novas regras também ajudariam os empregadores.
"Qualquer organização com funcionários que tenham mais descanso e com melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, terá funcionários com menos probabilidade de ter faltas por doença e de deixar a organização", disse John Hopkins da Universidade de Tecnologia de Swinburne.
"Qualquer coisa que beneficie o funcionário também beneficia o empregador."
No entanto, não houve consenso sobre a mudança entre os funcionários.
"Acho que é realmente muito importante termos leis como essa", disse Rachel Abdelnour, trabalhadora da indústria de publicidade, à Reuters.
"Passamos muito do nosso tempo conectados aos nossos telefones, conectados aos nossos e-mails, e acho que é muito difícil desligar do jeito que está."
Outros, no entanto, não acham que as novas regras farão muita diferença para eles.
"Acho que é uma ideia excelente. Espero que pegue. Mas eu duvido que pegue em nossa indústria, para falar a verdade", disse David Brennan, um trabalhador da indústria financeira, à agência de notícias.
"Somos bem pagos, esperamos entregar, e sentimos que temos que entregar 24 horas por dia."
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