5 questões para entender como é o processo de deportação de imigrantes ilegais nos EUA
Novo governo, novas prioridades.
E para o governo de Donald Trump, como ele próprio havia adiantado na campanha eleitoral, deportar a maior quantidade possível de imigrantes em situação irregular é uma prioridade.
A iniciativa ganhou nova força na terça-feira com a divulgação das novas diretrizes com as quais sua gestão busca ampliar o número de expulsões e acelerar os processos.
Durante o governo anterior, de Barack Obama, a prioridade era deportar imigrantes indocumentados condenados por crimes graves ou que representassem uma ameaça à segurança nacional.
Mas com Trump o escopo foi ampliado e todo e qualquer tipo de infração ou crime é agora passível de deportação.
Dessa forma, todos os imigrantes que tiverem cometido qualquer tipo de delito, usado documentos falsos, representem um risco para a segurança pública ou tenham abusado de subvenções e auxílios governamentais, serão afetados pela medida.
Analistas estimam que os 11 milhões de imigrantes indocumentados que vivem atualmente nos Estados Unidos poderiam estar suscetíveis à deportação.
Mas a tarefa não é fácil.
Deportar um imigrante que está de forma ilegal nos Estados Unidos pode envolver um processo judicial de meses.
Além disso, localizar aqueles que receberam ordens de deportação pode ser complicado. Veja abaixo, as respostas a algumas perguntas sobre os procedimentos.
1. Quando o processo é iniciado?
Antes que seja iniciado o processo de deportação, a pessoa terá de ter infringido a lei - desde uma simples regra de trânsito a um crime de maior gravidade.
Ele pode, por exemplo, ter violado a lei de imigração, como, por exemplo, ter permanecido no país após o fim do visto.
Nesse caso, pode ser descoberta em uma batida policial, como as que são feitas regularmente para localizar estrangeiros em situação irregular.
A deportação é o resultado de uma cadeia de ações: a polícia local - que não é a que persegue imigrantes indocumentados - detém uma pessoa por um delito e a identifica.
A partir daí, a situação do imigrante no país pode ser questionada, e, se comprovado seu status ilegal, as autoridades migratórias podem ser avisadas.
O processo de deportação é formalmente iniciado quando um tribunal de imigração recebe o caso. Se o juiz encontra uma violação na lei de imigração, autoriza a deportação, que é executada pelos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Duanas (ICE, na sigla em inglês).
2. A saída do país ocorre de forma automática?
Não. Pelas leis americanas, um imigrante em situação irregular nos Estados Unidos não está cometendo um delito criminal, mas civil, e tem várias possibilidades para recorrer, evitando, assim, a deportação.
Ele pode solicitar alguns dos nove benefícios que a lei oferece, como, por exemplo, regularizar seu status, adiar a deportação ou solicitar asilo se não cometeu nenhum crime de maior gravidade.
"Se você for detido, tem direito a se apresentar frente a um juiz e a uma corte de imigração. Você saberá se pode permanecer no país ou terá de ser deportado", explica à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, a advogada de imigração Andrea Martini.
Até agora, mesmo um imigrante indocumentado detido pode permanecer em liberdade sob fiança se não tem um histórico criminal ou não recebeu uma ordem de deportação final.
Laços com a comunidade, familiares americanos ou residentes e trabalho fixo são fatores considerados pelas autoridades para que o benefício seja concedido até a decisão final da Justiça, explica Martini.
No entanto, pelas novas diretrizes, o Departamento de Segurança Interna (DHS na singla inglesa) estabelece o fim da política de "capturar e liberar" que até agora permitia soltar quem era detido por estar no país em situação irregular enquanto aguardava pelo julgamento de seu processo.
A partir de agora, o órgão quer que aqueles que forem detidos aguardem a resolução de seu caso em um centro de detenção.
A aplicação dessa nova diretriz dependerá da disponibilidade de vagas suficientes para a reclusão e de recursos econômicos para manter as pessoas detidas enquanto o processo corre.
3. Quando os imigrantes são deportados?
Os imigrantes que estavam em liberdade e perdem a ação têm que deixar o país.
Eles tem a opção de saída voluntária. O imigrante se apresenta, literalmente com sua bagagem em mãos, ante as autoridades e sai do país por conta própria.
A saída voluntária garante o benefício de que a pessoa não seja proibida de retornar aos Estados Unidos.
Mas quem estava detido por ter antecedentes criminais com a Justiça será enviado de volta a seu país de origem.
Mas nem mesmo assim o processo é mais rápido.
Há indocumentados que podem passar meses, em casos excepcionais, anos, em um centro de detenção à espera da decisão final da Justiça.
Não raro, imigrantes são deslocados de um centro de detenção a outro nos Estados Unidos. O objetivo é que eles sejam deportados em maior número e de uma vez só.
No entanto, as novas diretrizes ampliam a margem para a execução das chamadas "deportações imediatas", que permitam aos agentes do ICE e da guarda de fronteira deportar os imigrantes de forma mais rápida e sem necessidade de apresentá-los a um juiz de imigração.
Até então, só eram alvo de expulsões imediatas pessoas que tivessem entrado nos Estados Unidos nos últimos 14 dias e que se encontravam em uma área de 160 quilômetros de distância da fronteira.
A partir de agora, contudo, as diretrizes vão passar a afetar aqueles que tenham ingressado no país nos últimos dois anos, independentemente de onde estiverem.
4. Há batidas contra imigrantes?
As leis de imigração são federais, por isso, os encarregados de cumpri-las são os agentes do ICE ou do Serviço de Cidadania e Imigração, conhecidos popularmente em espanhol como "la migra".
Existem operações ou batidas para a localização de indocumentados, mas elas são feitas em áreas rurais, no sul dos Estados Unidos, e raramente nas chamadas "cidades santuário", segundo a organização de proteção a imigrantes Ponte, sediada no Estado do Arizona.
Trump exigiu dos governos dessas cidades (Los Angeles, San Francisco, Chicago, Houston, Seattle, Phoenix, Nova York, entre outras) que colaborem com as agências federais - e ameaçou retirar delas recursos econômicos caso não o façam.
Os centros de detenção só podem abrigar pessoas que cometeram algum delito por 48 horas, e uma vez que as autoridades migratórias demoram vários dias para concluir um caso, as prisões muitas vezes optam por colocá-las sob liberdade condicional.
Embora haja batidas em locais públicos, os advogados de imigração alertam que nenhum integrante do ICE ou de qualquer outra agência federal pode entrar em uma propriedade privada sem uma ordem judicial.
"Você tem direito a permanecer em silêncio e solicitar um advogado. Além disso, não está obrigado a testemunhar contra si próprio", explica Martini.
5. Trump deportará os 11 milhões de indocumentados?
Nenhum outro presidente dos Estados Unidos deportou tantos imigrantes como Barack Obama.
Entre 2009 e 2017, 2,5 milhões de pessoas foram expulsas do país, segundo estatísticas do Departamento de Segurança Nacional.
Durante sua campanha presidencial, Trump prometeu retirar do país 11 milhões, uma cifra equivalente ao número total de indocumentados nos Estados Unidos.
Mas, já empossado presidente, ele reviu a meta e disse que removerá "até 3 milhões" que "tenham antecedentes criminais, sejam membros de gangues, ou traficantes de drogas".
"Vamos a expulsá-los do país e talvez prendê-los", disse.
O Migration Policy Institute (MPI, na sigla em inglês), um centro de análise sobre imigração nos Estados Unidos, indica que há cerca de 820 mil imigrantes indocumentados com condenações criminais, o que inclui delitos menores, e 1 milhão poderiam ser deportados do país por causa de seus antecedentes.
"Acreditamos que o grupo seja um pouco menor do que (Trump) está dizendo, mas não há dúvidas de que terá a capacidade de deportar 2 milhões de pessoas em seus primeiros quatro anos", estimou à BBC Mundo Randy Capps, do MPI, em novembro do ano passado.
"Mas é extremamente difícil que eles consigam executar esse plano na sua integralidade. A medida exige muitos recursos e o número de agentes da ICE é limitado", acrescentou ele.
No entanto, com o objetivo de aplicar as novas diretrizes, o DHS anunciou na terça-feira sua intenção de contratar 10 mil novos funcionários para serviços de controle migratório.
Anteriormente, a chefe dos Tribunais de Imigração, MaryBeth Keller, emitiu um memorando no qual indicou que as cortes terão como prioridade "programar audiências rápidas" para os detidos, segundo uma reportagem da agência de notícias AP.
Mesmo que a meta inicial não seja alcançada, o futuro dos indocumentados não parece promissor para os próximos anos nos Estados Unidos.
"Deportar 11 milhões é bastante difícil, mas o governo Trump pode tentar fazê-lo de maneira mais agressiva e tentar expulsar o maior número possível", concluiu Martini.
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