Condenação de Trump: presidente eleito dos EUA não cumprirá pena, mas terá restrição a arma e precisa fornecer DNA
Embora o novo mandato na Casa Branca tenha o livrado de quaisquer penalidades, a condenação não será sem consequências
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Justiça de Nova York confirmou na sexta-feira, 10, a condenação do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, por tentativa de subornar uma ex-atriz de filmes adultos nas eleições de 2016. Embora o novo mandato na Casa Branca tenha o livrado de quaisquer penalidades além do mero reconhecimento da culpa, a condenação não será sem consequências.
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O juiz estadual de Nova York Juan Merchan aplicou ao republicano uma sentença de "dispensa incondicional". Trata-se de uma decisão que reconhece a culpa do réu, mas não impõe uma pena específica. No entanto, Trump terá crimes graves em seu registro criminal, o que implica uma série de restrições legais e sociais.
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A mais significativa é a proibição de possuir armas de fogo. No país, o direito ao porte individual de armas é garantido na Constituição norte-americana a partir da Segunda Emenda, que entrou em vigor no ano de 1789. Contudo, uma lei federal proíbe os condenados por crimes graves de possuir armas.
De acordo com a agência Associated Press, por lei, toda pessoa condenada por um crime grave em Nova York deve fornecer uma amostra de DNA para o banco de dados criminais do Estado. É o caso de Trump.
As amostras são coletadas após a sentença, normalmente quando um réu se encaminha à liberdade condicional, cadeia ou prisão.
Decisão
Na decisão, Merchan disse que estava impondo a sentença porque a Constituição dos EUA protege os presidentes de acusações criminais. Mas ele afirmou que as proteções oferecidas ao cargo "não reduzem a gravidade de um crime nem justificam sua prática".
A decisão da justiça de Nova York apenas confirma o veredito do júri de 30 de maio de 2024, que considerou Trump culpado por 34 acusações de falsificação de registros comerciais para comprar o silêncio da atriz e conter danos à sua imagem na campanha às eleições de 2016.
A falsificação de registros empresariais é punível com até quatro anos de prisão. Embora fosse improvável Trump ser preso devido à sua idade avançada e à ausência de antecedentes criminais, uma pena mais restritiva ainda era vista como possível, já que o republicano violou ordens durante o processo judicial.
