Escutas da NSA são 'atentado à vida privada', decide juiz americano

16 dez 2013 - 23h24

(atualizado às 23h24)

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Um juiz americano determinou nesta segunda-feira que o programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) viola a privacidade dos cidadãos e a quarta emenda da Constituição dos Estados Unidos.

A decisão emitida pela Corte do Distrito de Washington está pendente de apelação, mas caso seja confirmada, pode impedir a agência de espionagem de recopilar indiscriminadamente dados telefônicos de milhões de usuários.

O juiz Ricard Leon qualificou a compilação de dados em grande escala de "atentado à vida privada". "É evidente que semelhante programa viola" os valores defendidos pela quarta emenda da Constituição americana relativa à privacidade, destacou Leon.

Os denunciantes, Larry Klayman e Charles Strange, levaram o caso à Justiça após os vazamentos de informações por parte do ex-analista de Inteligência Eduard Snowden sobre o programa da NSA.

A decisão impede o governo de recolher dados de e-mails e telefones de Klayman e Strange, e determina a destruição das informações já obtidas sobre os dois.

As revelações do ex-consultor de Inteligência Edward Snowden sobre o programa da NSA para monitorar bilhões de telefonemas e e-mails em todo o mundo provocaram uma onda de protestos.

Na sexta-feira, o grupo de estudo encarregado de investigar as práticas de espionagem da NSA entregou seu relatório ao presidente dos EUA, Barack Obama, no qual faz várias recomendações para proteger a privacidade.

Entre as medidas recomendadas está a supervisão direta da Casa Branca sobre a lista dos líderes estrangeiros cujas comunicações são vigiadas, uma consequência direta do escândalo diplomático provocado pela revelação dos "grampos" contra a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel.