EUA e América Latina diferem sobre legalização da maconha, diz especialista

Enquanto nos Estados Unidos o desejo de legalizar o uso recreativo da maconha provém de grupos comunitários, na América Latina essa vontade surge do alto comando, o que cria grandes diferenças na implantação dessas políticas, afirmou nesta segunda-feira Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo da ONG Drug Policy Alliance.

Durante a Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) em Denver, no Estado do Colorado (EUA) e que reuniu 300 jornalistas, o especialista disse que "nos Estados Unidos a legalização da maconha começou com organizações de base, não com o governo. Na América Latina, no entanto, são os presidentes e ex-presidentes que estão a favor da maconha legal".

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Nadelmann acrescentou que, "em um caso, é a opinião pública, e no outro, é a elite governante que quer que a maconha seja legalizada. Por isso, nos Estados Unidos são os políticos que atuam com cautela, e na América Latina é a população".

O fundador da ONG sustentou que as mudanças demográficas, sociais e econômicas nos EUA fizeram com que a atual geração de jovens "tenha perdido o medo" do uso da maconha, por isso se organizaram para mudar as leis locais.

Diferença de nível

Atualmente, 18 estados americanos permitem o uso de maconha medicinal. Desde novembro de 2012, Colorado e Washington também admitem o uso de pequenas quantidades (até 30 gramas) de maconha com fins recreativos.

Enquanto isso, o fracasso da luta contra as drogas na América Latina, denunciado em 2009 pelo relatório elaborado pela Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, com apoio dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, o colombiano César Gaviria e o mexicano Ernesto Zedillo, mobilizou os políticos a buscar soluções.

Como consequência, a implementação das políticas do uso da maconha nos Estados Unidos é realizada em nível estadual ou municipal. Já na América Latina, isso ocorre em nível nacional, como no caso do Uruguai, onde o consumo já é legalizado e está em debate um projeto de lei do governo para descriminalizar a produção e a venda.

Não restam dúvidas de que as políticas sobre legalização da maconha nos Estados Unidos "têm impacto na América Latina. E o mesmo poderia ser dito dos casamentos homossexuais", argumentou Nadelmann. "Em uma ou em outra parte, o tema continua sendo como regulamentar a maconha da melhor maneira considerando a saúde e a segurança publicas", acrescentou.

Nova indústria

Por sua vez, Jack Finlaw, principal assessor jurídico do governo do Colorado, informou que neste mês o Estado passou a aceitar solicitações para abrir estoque de maconha recreativa e antecipou que as primeiras licenças para esse negócio serão emitidas no início de 2014. "Mas não se trata de regular a maconha como se regula o álcool. No caso da maconha, as regras são aplicadas desde a semente até a venda", disse Finlaw.

No entanto, por se tratar de uma lei nova que, por sua vez, dá origem a uma nova indústria, as regras de implementação poderiam mudar e, em algum momento, antecipou Finlaw, pode ser reduzida a idade mínima para o consumo, que atualmente é de 21 anos. Já houve modificação nas regras das associações de proprietários de imóveis, que antes proibiam o cultivo de maconha nos residências e agora, com restrições, devem permití-lo.

"É, por assim dizer, um experimento. Há muitas coisas que não temos certeza. O mesmo ocorreu quando legalizaram a maconha medicinal. E continua sendo um desafio, porque a maconha é legal no Colorado, mas não em outros estados, nem em nível federal", comentou Finlaw.