EUA: governo divulga relatório da NSA admitindo várias violações

O governo dos Estados Unidos publicou na noite dessa segunda-feira um relatório elaborado pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), onde esta admite várias violações a uma corte de inteligência americana e promete, mais uma vez, medidas adicionais para evitar que os erros voltem a ser cometidos, de acordo com informações da agência AP. O documento, recém-desclassificado, sobre o controverso programa de espionagem americano, inclusive dos cidadãos do país, tem mais de mil páginas.

Segundo registros judiciais de 2009, depois de repetidas garantias que iria obedecer às leis, a NSA reconheceu que coletara material inapropriadamente. Em uma ocasião, o governo afirmou que as violações da agência foram causadas por “mu gerenciamento, falta de envolvimentos de funcionários e falta de procedimentos de verificação interna, e não por má fé”. Em outra, a NSA diz que coletou informações incorretamente por conta de um erro tipográfico.

O juiz da corte de inteligência dos Estados Unidos, Judge John D. Bates, afirmou, se referindo ao primeiro caso citado acima, que depois de o governo assegurar várias vezes que os problemas iriam parar, “os responsáveis por fiscalizar a NSA falharam de fazer isso efetivamente”: Bates classificou essa conclusão de “a mais caridosa possível”.

A administração Obama publicou o documento até então classificado na noite dessa segunda-feira, em cumprimento de uma ação civil em curso que questiona a constitucionalidade da coleta de registros telefônicos pelo governo, que a Casa Branca justifica como importante na luta contra o terrorismo. O arquivo divulgado estava sob tão forte controle secreto que uma das duas justificativas para a espionagem do governo sobre os registros de telefone foi ocultada com uma tarja.

Ao mesmo tempo, em uma vitória do governo, a Suprema Corte se recusou nessa segunda-feira a intervir na questão, ao rejeitar o pedido de um grupo a favor da privacidade para impedir a NSA de coletar registros telefônicos de milhões de clientes da Verizon no país.

De acordo com a AP, alguns documentos foram deliberadamente divulgados para mostrar que, quando houve erros de funcionários da NSA na coleta ou compartilhamento de dados, os problemas foram reportados para o tribunal de inteligência e novos procedimentos foram implementados para prevenir repetições, uma tentativa do governo em mostrar que mantém autoridade legal para coletar os registros.