EUA ignoram resolução internacional e executam mexicano

O Estado do Texas, nos Estados Unidos, executou nesta quarta-feira em Huntsville o preso mexicano Ramiro Hernández Llanas, o que representa um novo desafio ao ignorar a decisão do Tribunal Internacional de Justiça, que pediu há dez anos que o caso fosse revisto junto com os de outros 50 mexicanos condenados à morte no país.

Hernández Llanas, de 44 anos e nascido em Nuevo Laredo, no Estado de Tamaulipas, morreu com injeção letal às 18h28 locais de hoje (20h28 de Brasília) na única sala de execuções do Estado, informou o Departamento de Justiça Criminal do Texas.

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O preso foi condenado à pena capital no ano 2000 pelo assassinato, três anos antes, de um homem para quem trabalhava em um sítio do condado de Kerr e também por estuprar, várias vezes, a mulher da vítima.

Hernández Llanas já havia sido condenado anteriormente por homicídio no México e fugiu, segundo informações das autoridades americanas, que foram confirmadas à agência EFE por fontes jurídicas mexicanas.

"Sinto muito pelo que fiz", disse o condenado antes de morrer, segundo as autoridades do Texas. "Aos jovens, escutem seus pais, façam sempre o que eles dizem que deve ser feito, frequentem a escola e aprendam com seus erros".

Com este último caso, o Estado do Texas já executou, entre 2008 e 2014, quatro mexicanos incluídos na "Decisão Avena", uma resolução do Tribunal Internacional de Justiça que pedia que os Estados Unidos revissem até 51 casos de cidadãos do México condenados à pena de morte.

Após a execução, o governo do México expressou seu "mais enérgico protesto pelo descumprimento da 'Decisão Avena' por parte dos EUA, que determinava que esse país teria que rever e reconsiderar o veredicto de culpabilidade e a sentença capital imposta ao senhor Hernández Llanas", informou em comunicado a Secretaria de Relações Exteriores (SRE) mexicana.

O Tribunal Internacional concluiu que a Justiça americana cumpriu com a obrigação de notificar as autoridades consulares mexicanas sobre a detenção de Hernández Llanas, mas violou a determinação de informar ao preso sobre a possibilidade de solicitar assistência jurídica às autoridades de seu país.

O governador do Texas, Rick Perry, ignorou, mais uma vez, os pedidos de clemência do México e de ONGs , assim como aconteceu com José Medellín em 2008, Humberto Leal em 2011 e Edgar Tamayo em janeiro deste ano, também incluídos na resolução internacional.

"A Decisão Avena é da mais alta prioridade", disse à EFE o diretor-geral adjunto para a proteção de mexicanos no exterior, Euclides del Moral, que viajou ao Texas para a execução.

Del Moral culpou as autoridades do Texas de não cumprirem com as resoluções internacionais, mas afirmou que o governo dos EUA se mostrou receptivo para buscar soluções que permitam uma revisão dos casos dos mexicanos condenados à morte.

O México gostaria que o Congresso americano aprovasse uma lei que obrigasse todos os Estados do país, inclusive o Texas, a cumprir com a "Decisão Avena".

O Texas é o Estado que mais executa presos por ano e já soma 514 execuções desde que a pena de morte foi reinstalada no ano de 1976, segundo o observatório Death Penalty Information Center. De fato, o republicano Rick Perry, no cargo há 14 anos, é considerado o governador que mais acumulou execuções durante seu tempo de mandato na história do país.

No caso de Hernández Llanas, outro argumento repetido pela defesa e autoridades mexicanas é que o condenado tinha problemas mentais, algo que contradiz a sentença.

Sheri Johnson, uma das advogadas, disse que os depoimentos médicos para certificar a incapacidade intelectual no julgamento foram relaxados e "racistas", já que vincularam suas dificuldades de raciocínio com seu "grupo cultural" de origem.

A partir de agora, começam os trabalhos de repatriação dos restos mortais, que dependerão do tempo que o sistema penitenciário do Texas levará para tramitar a documentação e entregar o corpo, informou Carlos Quesnel, consultor jurídico adjunto da Secretaria de Relações Exteriores do México.