EUA: Suprema corte rejeita ação contra programa de espionagem

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira considerar uma apelação sobre o vasto programa de espionagem das comunicações telefônicas e eletrônicas dos americanos, praticado pela Agência de Segurança Nacional (NSA).

Sem fazer comentários, a mais alta instância judicial do país rejeitou a apelação da Associação de Defesa da Vida Privada Eletrônica (EPIC, por sua sigla em inglês), a primeira demanda apresentada diretamente ao tribunal desde que o ex-consultor da NSA Edward Snowden revelou a existência do vasto programa de inteligência.

O recurso apresentado pela EPIC (Electronic Privacy Information Center) solicitava o fim do programa de espionagem da NSA.

A apelação considerava que, "coletando informações telefônicas de milhões de americanos, independentemente de qualquer investigação particular, a NSA ultrapassava os poderes conferidos pelo Congresso" ao tribunal de controle e inteligência (FISC, por sua sigla em inglês).

O governo americano pediu à Suprema Corte para rejeitar o recurso, afirmando que o programa de inteligência em operação desde 2006 havia sido autorizado pela FISC. Outras queixas contra o programa da NSA poderiam chegar ao Supremo Tribunal, após passarem passar por tribunais de Washington e Nova York.