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Califórnia transforma em lei o direito à morte assistida

5 out 2015 - 18h41
(atualizado às 19h08)
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O governador da Califórnia, Jerry Brown
O governador da Califórnia, Jerry Brown
Foto: Getty Images

O governador da Califórnia, Jerry Brown, deu nesta segunda-feira o sinal verde definitivo à controvertida proposta legislativa ABX2 15, que autoriza que os doentes terminais recebam ajuda médica para morrer, uma iniciativa que passa a se transformar em lei neste estado americano.

Brown, de 77 anos, garantiu em carta que tinha revisado os argumentos tanto dos que estavam a favor da medida, como a família de Brittany Maynard - a jovem da Califórnia que foi ao estado do Oregon para exercer seu direito a morrer -, como dos que se opunham, mas no final fez o que ditou sua consciência.

"Não sei o que faria se estivesse morrendo de forma prolongada e com uma dor insuportável. Tenho certeza que, no entanto, seria reconfortante poder considerar as opções que permite esta proposta. Não negaria esse direito a outros", afirmou Brown.

O governador declarou que tinha tratado este assunto com um bispo católico e vários médicos, e tinha levado em conta as perspectivas "teológicas e religiosas" que sustentam que qualquer morte deliberada "é um pecado".

A ABX2 15 foi aprovada no último dia 12 de setembro pelo Senado da Califórnia com 23 votos a favor e 14 contra, apenas dois dias depois de passar pela Assembleia estadual com 43 votos a favor e a oposição de 34 legisladores.

A medida tinha sido apresentada em agosto em resposta a outra similar que tinha sido rejeitada no parlamento pelos representantes estaduais.

O movimento a favor da morte assistida, que autoriza equipes médicas a proporcionar a doentes terminais uma medicação que ajude a pôr fim a suas vidas, ganhou um novo impulso após o caso de Maynard, em novembro de 2014.

Maynard, uma jovem enfermeira de 29 anos, teve que se mudar da Califórnia ao Oregon, onde está reconhecido o direito à morte assistida, para conseguir o atendimento médico que necessitava para morrer.

A jovem tinha sido diagnosticada com câncer cerebral nesse mesmo ano e se encontrava em uma fase terminal da doença.

Os outros estados americanos que permitem a morte assistida são Washington, Montana e Vermont, enquanto no Novo México os tribunais federais não mostraram impedimentos para que se formulem leis para esta prática.

EFE   
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