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Legisladores do Kansas aprovam projeto de lei que sugere reversão infundada do aborto

Médicos dizem que a premissa do projeto de lei está incorreta e que não são baseadas na ciência

7 abr 2023 - 15h51
(atualizado às 17h42)
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Após Suprema Corte americana derrubar proteção ao direito ao aborto, leis que vetam a interrupção da gravidez passaram a vigorar no Texas
Após Suprema Corte americana derrubar proteção ao direito ao aborto, leis que vetam a interrupção da gravidez passaram a vigorar no Texas
Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Legisladores do Kansas aprovaram um projeto de lei nesta sexta-feira que exige que os profissionais de saúde digam aos pacientes que os abortos medicamentosos podem ser revertidos uma vez iniciados, uma alegação que os especialistas médicos consideram infundada e potencialmente perigosa.

A legislação agora segue para a governadora democrata do Kansas, Laura Kelly, que deve vetá-la, potencialmente estabelecendo uma contestação judicial se os apoiadores republicanos do projeto conseguirem uma maioria de dois terços em cada câmara para anular seu veto.

Os opositores dizem que o projeto de lei mina a vontade dos eleitores do Kansas, que em um referendo estadual em agosto rejeitaram por quase 60% uma emenda constitucional estadual que teria declarado que não havia direito ao aborto.

O Kansas foi o primeiro Estado a realizar tal votação depois que a Suprema Corte dos EUA anulou em junho Roe v. Wade, o caso de 1973 que legalizou o aborto em todo o país. O referendo atraiu uma participação recorde e indicou amplo apoio ao direito ao aborto em todo o espectro político.

O novo projeto de lei exigiria que qualquer local onde sejam fornecidos abortos medicamentosos afixasse um aviso informando aos pacientes que "pode ser possível reverter" o efeito pretendido se apenas uma das duas pílulas usadas no aborto tiver sido tomada.

Os defensores dizem que o aviso forneceria informações sobre onde os pacientes poderiam obter mais assistência, garantindo que as mulheres tivessem opções caso se arrependessem de ter iniciado um aborto.

Os médicos dizem que a premissa do projeto de lei está incorreta. "As alegações sobre o tratamento de 'reversão' do aborto não são baseadas na ciência e não atendem aos padrões clínicos", de acordo com um informativo no site do Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas.

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