Problemas com imigração se multiplicam nos EUA 30 anos após anistia de Reagan
A reforma migratória de 1986, que abriu as portas da cidadania a milhões de imigrantes ilegais, comemora seu 30º aniversário durante uma campanha eleitoral sobre a qual paira a ameaça de deportação de milhões de imigrantes caso Donald Trump chegue à Casa Branca.
Em 6 de novembro de 1986, o quadragésimo presidente dos Estados Unidos, Ronald Reagan, assinou a Lei de Reforma e Controle de Imigração (IRCA), que ofereceu legalização e um caminho à cidadania a dois terços dos cerca de cinco milhões de imigrantes ilegais do país naquele momento.
"As futuras gerações americanas", disse Reagan na cerimônia de assinatura, "estarão agradecidas por nossos esforços para recuperar humanamente o controle de nossas fronteiras e com isso preservar o valor de um dos bens mais sagrados de nosso povo: a cidadania americana".
"A lei outorgou cartões de residência a cerca de 2,7 milhões de imigrantes, incluindo aproximadamente um milhão de trabalhadores agrários. Foi o maior programa de legalização na história dos EUA", afirmou em referência à IRCA Dan Moffett, especialista em imigração.
No entanto, o alcance do benefício, segundo explicou o analista em declarações enviadas à Agência Efe, "ainda deixou de fora pelo menos dois milhões de imigrantes não autorizados".
Dois milhões que, com a passagem dos anos e a falta de aplicação de vários aspectos da lei, chegaram a se transformar em um problema quase seis vezes maior. Atualmente vivem no país cerca de 11,1 milhões de imigrantes ilegais.
Os autores da lei, Romano Mazzoli e Alan Simpson, explicaram em artigo de análise publicado em 2010 que a IRCA tinha três aspectos essenciais "como um banco de três pernas. Se uma perna falhasse, falharia toda a lei".
A primeira "perna" era "melhorar a segurança contra os cruzamentos ilegais na fronteira com o México, utilizando a melhor tecnologia disponível e adicionalmente o pessoal melhor treinado".
Igualmente, a lei estabeleceu, pela primeira vez na história do país, multas e penalidades para os empregadores que, com pleno conhecimento, contratassem trabalhadores imigrantes ilegais.
O segundo suporte da lei era o H-2A, um programa de trabalhadores agrícolas temporários projetado para "assegurar salários e proteções no local de trabalho e não para ser outro explorador 'programa braçal'", especificou Mazzoli.
A terceira parte do tripé era a chamada "legalização", que permitia a "alguns, mas não todos os estrangeiros imigrantes ilegais, que então viviam e trabalhavam aqui, regularizar seu status".
Além disso, lhes facilitava a "começar um longo processo para obter uma residência temporária, e eventualmente, se decidissem continuar, obter residência permanente e cidadania".
Uma análise do Centro para Estudos de Imigração sobre a IRCA constatou que a falta de eficiência do - já desaparecido - Serviço de Imigração e Naturalização (INS) criou "uma tremenda quantidade de fraude, grandemente ignorada por INS".
Por outra parte, a responsabilidade dos empregadores de não contratar pessoal imigrante ilegal os levou a exigir uma forma (I-9), mas sem verificar a legalidade dos documentos apresentados pelo trabalhador, se "parecessem genuínos".
Além disso, muitos empregadores, como no caso da indústria agrícola, aumentaram a utilização de terceirizados, com o que evitavam a responsabilidade direta de tramitar a documentação dos trabalhadores.
Com relação à segurança na fronteira, o Congresso - segundo a análise - somente começou a autorizar fundos significativos para melhorar o controle em meados de 1990, e mesmo assim o que se obteve foi "movimentar (para outras áreas) as rotas de acesso ilegal ao país".
"O que a lei não contemplou é que as pessoas continuariam vindo, essa foi a falha, não antecipou um fluxo futuro. Portanto, o povo vinha com contrabandistas e não com vistos. Isso é o que tem que mudar", argumentou Ángela Kelley, diretora-executiva do Fundo de Ação do Centro para o Progresso Americano, em um debate realizado em outubro.
Para Marielena Hincapié, diretora-executiva do Centro Nacional de Leis Migratórias, o problema é que as leis atuais não foram atualizadas nos últimos 25 anos.
Embora tenha havido uma reforma à lei de imigração assinada em 1996 pelo presidente Bill Clinton, esta, ao invés de ajudar, piorou as coisas.
Segundo Angélica Salas, diretora-executiva da Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes de Los Angeles (CHIRLA), a Lei Reforma de Imigração Ilegal e a Lei de Responsabilidade Migratória (IIRIRA) de 1996 criaram requisitos muito difíceis de cumprir para muitos dos imigrantes.
A lei de Clinton estabeleceu "mais castigos para a comunidade imigrante indocumentada", declarou Salas à Efe.
Também trouxe como consequência que "de repente se aumentou de uma maneira magnificada a população indocumentada neste país por não ter uma via legal para entrar, e não haver as oportunidades de pedidos legais ou de legalizar o status no futuro", concluiu.
Agora, de novo, a candidata democrata à presidência, Hillary Clinton, está se oferecendo para apoiar uma reforma à lei de imigração, igual como fez há oito e há quatro anos o atual presidente, Barack Obama, sem nunca cumprir.
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