Reforma da NSA é aprovada por unanimidade nos EUA
Texto acabaria com a coleta sistemática de dados telefônicos; assim, o FBI e a NSA deveriam conseguir mandatos judiciais antes de conseguir escutas para investigações
Os líderes democratas e republicanos da Câmara de Representantes concordaram nesta quinta-feira sobre um projeto de reforma do programa de monitoramento da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, o que deve facilitar sua aprovação final.
O Comitê de Inteligência da Câmara renunciou ao seu próprio projeto de reforma e passou nesta quinta-feira por unanimidade o "USA Freedom Act", aprovado quarta-feira por uma comissão concorrente, a da Justiça, uma versão apoiada pelos defensores das liberdades civis.
"Nós estamos prontos para trabalhar com a Comissão de Justiça, os líderes da Câmara e do Senado, assim como da Casa Branca, para responder às preocupações operacionais e promulgar o USA Freedom Act este ano", declarou o presidente republicano da Comissão de Inteligência, Mike Rogers, e o democrata Dutch Ruppersberger.
É raro que reformas - ainda mais sobre temas polêmicos como a NSA - sejam unanimidade no Congresso.
O texto, que ainda precisa ser votado em plenária da Câmara, acabaria com a coleta sistemática de dados telefônicos (número chamado, duração, horário) pela NSA junto às operadoras.
Nesse caso, o FBI e a NSA deverão primeiro obter um mandado individual do tribunal secreto dedicado às escutas telefônicas, a Foreign Intelligence Surveillance Court (Fisc), com base em "suspeitas razoáveis ", antes de pedir às operadoras os registros telefônicos de um número no contexto de uma investigação por terrorismo, por um período de 180 dias.
Atualmente, as operadoras fornecem todos os dados solicitados pela NSA, em caso de suspeita, mas sem um mandado específico relacionado a um número.
Essa prática foi revelada em junho de 2013 por Edward Snowden, o que provocou um escândalo nos Estados Unidos e forçou Barack Obama a impulsionar uma reforma.
O projeto se aproxima dos objetivos definidos pelo presidente no final de março, quando pediu ao Congresso para aprovar uma lei acabando com a coleta e com o armazenamento de dados pelo governo federal.
A Casa Branca ainda não tomou uma posição sobre as várias medidas discutidas no Congresso.
A reforma viria a alterar muitos outros aspectos do complexo enquadramento legal das interceptações, com o objetivo de uma maior transparência.
O Senado, cuja aprovação também é necessária, vai começar a trabalhar neste verão (hemisfério norte) com uma primeira audiência na Comissão de Justiça, anunciou seu presidente, Patrick Leahy, na quarta-feira.
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