Supostos abusos a crianças imigrantes nos EUA preocupa CIDH

21 jun 2014 - 04h33

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta sexta-feira que os Estados Unidos garantam a "proteção" das crianças imigrantes da América Central alojadas em vários centros no país, após receber relatórios "preocupantes" sobre abusos contra os menores, inclusive agressões sexuais.

A CIDH, um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), assegurou ter recebido "informações preocupantes de organizações de direitos humanos sobre abusos sofridos pelas crianças" centro-americanas que cruzam a fronteira para os EUA "durante sua detenção" nesse país.

Esses relatórios incluem "acesso insuficiente à comida e água, superlotação e condições insalubres em celas e centros de detenção migratória, falta de cobertores, colchões e roupa de cama limpa", afirmou a CIDH em comunicado.

A Comissão tem também em seu poder "mais de 100 denúncias de abuso físico, verbal e sexual por parte dos agentes contra as meninas e meninos detidos", relatórios que as organizações também enviaram para o Departamento de Segurança Nacional dos EUA.

"Faço um pedido para as autoridades americanas, meios de comunicação e a sociedade em geral para que, primeiro e sobretudo, olhem para estas meninas e meninos imigrantes como meninas e meninos", disse uma das sete integrantes da CIDH, Rosa María Ortiz, que também é relatora sobre os Direitos da Infância no órgão.

"As vulnerabilidades e riscos aos quais os menores estão sujeitos por serem crianças e imigrantes ao mesmo tempo exigem que os Estados Unidos garantam que o princípio do interesse superior da criança e o princípio da unidade familiar sejam considerações primordiais em todas as políticas, leis, procedimentos e medidas implementadas com relação a essas crianças", acrescentou Rosa María.

A comissária exigiu que os EUA concedam às crianças "a proteção integral que em tantas ocasiões foi prometida e que ainda não é refletida plena e realmente nas políticas, leis e práticas em matéria de migração".

Outro dos integrantes da Comissão, Felipe González, garantiu que em várias visitas nos últimos anos, o órgão comprovou como algumas das crianças imigrantes "estão morrendo ou sendo vítimas de diversas formas de violência em muitas partes da região", não só nos Estados Unidos.

"Esta situação é uma bomba-relógio e requer que os Estados garantam o direito a migrar, o direito a buscar e receber asilo, o princípio e o direito de não devolução e o direito a não ser forçado a migrar", disse González, que é relator sobre os Direitos dos Migrantes.

"Tratar dos problemas que levam à migração forçada, tais como a desigualdade, a pobreza, a segurança humana e a corrupção, exigem uma resposta regional coordenada para criar políticas comuns, focadas na proteção dos direitos humanos das crianças imigrantes", acrescentou o comissário.

A CIDH afirmou que os Estados Unidos têm a "obrigação" de "assegurar que procedimentos sejam implementados para permitir a identificação adequada das meninas e meninos imigrantes que precisam de proteção internacional ou que tenham outras necessidades especiais de proteção", e garantir seu pleno acesso às mesmas.

Além disso, a CIDH recomendou "que os países da região desenvolvam políticas migratórias regionais com enfoque nos direitos humanos que abordem" os problemas que causam a migração.

"A Comissão lembra a todos os Estados da região que a detenção de uma menina ou menino como consequência de sua situação migratória irregular representa uma violação dos direitos do menor e sempre será contrária ao princípio do interesse superior da criança", concluiu o órgão.