Supremo dos EUA obriga quatro tabacarias a pagar US$ 270 mi
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma apelação de quatro grandes tabacarias contra uma decisão dos tribunais do estado da Louisiana que lhes impôs o pagamento de US$ 270 milhões para programas de combate ao tabagismo.
As empresas Philip Morris, Brown & Williamson, Reynolds American e Lorillard alegavam que os tribunais da Louisiana haviam permitido, erroneamente, que o processo prosseguisse como petição coletiva em nome de mais de 500 mil fumantes.
O veredicto deste caso, emitido em 2004, foi o primeiro a exigir que as companhias de tabaco subvencionassem programas de ajuda para que os fumantes abandonem o vício. Inicialmente, foi estabelecido um montante de US$ 591 milhões, mas, após uma apelação, foi reduzido a US$ 270 milhões, incluídos US$ 242 milhões em pagamentos ao programa mais os juros.
Em sua apelação ao Supremo, as companhias alegaram que os tribunais do estado, ao permitir um processo coletivo, lhes privaram de seu direito constitucional, assim como das proteções que poderiam ser aplicadas sobre as petições de fumantes individuais.
Em setembro do ano passado, o juiz do Supremo Antonin Scalia opinou que as empresas não teriam que começar os pagamentos ao programa até que os magistrados concluíssem a consideração do caso.
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