Trump inelegível? Suprema Corte decide futuro do ex-presidente; entenda o que está em jogo
Juízes avaliam decisão do Colorado, que barrou o republicano das primárias do Estado, mas parecer deve ter repercussão nacional
A Suprema Corte americana foi arrastada para o centro das eleições. A partir desta quinta-feira, 8, os juízes decidem se Donald Trump - que lidera a disputa para ser o candidato do Partido Republicano - pode ser impedido de voltar à Casa Branca por participar de uma insurreição contra o governo americano. No caso, o ataque ao Capitólio de 6 de janeiro de 2021.
O que está em discussão, na prática, é uma decisão da Justiça do Colorado, onde Trump teve o nome barrado das cédulas para as primárias. O veredito, no entanto, terá repercussão mais ampla já que outros Estados aguardam o parecer da Suprema Corte para saber o que fazer com ações similares. E são dezenas delas pelo país.
A tese que foi acatada pela Justiça do Colorado se baseia em um trecho da Constituição raramente usado na história americana, a seção 3 da 14ª emenda, criada após a Guerra Civil para evitar que secessionistas derrotados no conflito fossem eleitos novamente. Por 4 votos a 3, a Suprema Corte do Estado entendeu que Donald Trump se envolveu em uma insurreição naquele 6 de janeiro. Portanto, ele estaria desqualificado para voltar à Casa Branca e, sendo inelegível, não poderia constar como candidato nas prévias.
O líder republicano recorreu e a Suprema Corte dos EUA aceitou discutir o caso porque a votação se aproxima: em 5 de março, os republicanos do Colorado vão escolher quem será o candidato à presidência. E o líder do partido, que venceu todas as prévias até aqui, está fora da disputa por enquanto.
A Suprema Corte decidir sobre a seção 3 da 14ª emenda também é um fato inédito e, por isso, os resultados são imprevisíveis. Os juízes, no entanto, podem relutar em entrar na disputa política e parece improvável que adotem uma decisão tão explosiva como tornar Trump inelegível.
Quais são as possibilidades para o julgamento?
É esperado que os juízes decidam rápido tendo em vista que as prévias do partido Republicano estão em curso. Nesta quinta, por exemplo, enquanto a Corte ouve os argumentos sobre a inelegibilidade de Donald Trump será a vez de Nevada.
O que eles vão decidir, no entanto, é difícil de prever, mas estas são algumas possibilidades.
Os juízes poderiam, por exemplo, decidir que a 14ª emenda não se aplica ao caso. Isso manteria o líder republicano nas primárias do Colorado e encerraria as dezenas de ações semelhantes pelo país.
A maior parte delas, inclusive, já foi rejeitada, mas ainda cabem recursos e uma decisão da Suprema Corte nesse sentido encerraria a discussão. Além do Colorado, só o Maine decidiu barrar o ex-presidente das prévias e o processo de apelações está em modo de espera pelo parecer que virá de Washington.
Em caso de uma decisão surpreendente que retire Donald Trump da corrida à Casa Branca, analistas alertam para o risco de violência política nos Estados Unidos. Isso mesmo que seja difícil alegar de partidarismo na Corte de maioria conservadora e com três juízes indicados pelo próprio Trump enquanto presidente.
Foi o que destacou o diretor do Projeto de Salvaguarda da Democracia da Universidade da Califórnia Richard Hasen em entrevista ao Publico. "Minha maior preocupação relativa a uma decisão que desqualifique Trump não é o impacto na legitimidade do tribunal, mas sim o potencial de violência", disse ele.
A defesa nega ainda que as ações do então presidente no 6 de janeiro sejam equivalentes a insurreição e destaca que esse crime específico não consta entre as acusações que ele enfrenta. Ainda segunda a defesa, mesmo que se argumente que Trump levou horas para conter a crise, uma "mera falha não constitui engajamento em insurreição".
O crime de incitar insurreição foi a base do segundo processo de impeachment que Donald Trump sofreu, no apagar das luzes do governo. O então presidente, no entanto, foi absolvido no Senado das acusações relacionadas ao 6 de janeiro. O republicano responde a duas ações criminais pela tentativa de reverter a derrota para Joe Biden naquele ano, sendo uma federal e outra movida pelo Estado da Georgia. As queixas, no entanto, não falam contemplam insurreição especificamente.
O que diz o outro lado?
Os autores da ação, por sua vez, argumentam que a presidência é um cargo do Estado, como sinalizado em outros trechos da Constituição. E que o juramento de "preservar, proteger e defender" a Constituição não só é equivalente a "apoiar", como é ainda mais abrangente.
Ainda segundo o grupo de questiona a qualificação do republicano para voltar a Casa Branca, a lei é "autoexecutável", ou seja, não precisaria ser regulamentada pelo Congresso, como já decidiu a Justiça em outras ocasiões.
Sobre a insurreição, o professor de direito Gerard Magliocca - chamado pelos autores da ação para testemunhar no Colorado na condição de especialista - destacou que o entendimento do termo era mais amplo na época em que a emenda foi criada.
"Era qualquer uso público de força ou ameaça de força por um grupo de pessoas para dificultar a execução da lei", disse ele ao lembrar, por exemplo, que parlamentar chegou a ser barrado por ter escrito uma carta na Guerra Civil em que defendia o uso da violência caso o seu Estado fosse invadido.
O que decidiu o Colorado?
A juíza distrital do Colorado, Sarah B. Wallace, concluiu em novembro do ano passado que as ações de Trump no 6 de janeiro foram, sim, equivalentes a uma insurreição. Mas ponderou que a 14ª emenda não se aplicaria ao caso e decidiu manter o líder republicano nas cédulas.
"Parte da decisão do Tribunal é a sua relutância em adotar uma interpretação que desqualificaria um candidato à presidência sem uma indicação clara e inequívoca de que tal é a intenção da Seção 3", escreveu a juíza no parecer de 102 páginas.
Naquela mesma semana, os Estados Minnesota e Michigan também decidiram manter o líder republicano na disputa ao responder a ações similares. Entendimento foi seguido por outros tribunais.
Acontece que no caso do Colorado, a Suprema Corte do Estado reverteu a decisão da juíza Wallace no mês passado. "A maioria do tribunal considera que o presidente Trump está desqualificado para o cargo presidencial de acordo com a seção três da Décima Quarta Emenda da Constituição", disse o parecer ao destacar que a decisão não foi tomada de forma leviana.
Donald Trump chegou a ter o nome impresso nas cédulas e agora o impasse no Colorado depende da decisão em Washington.
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