Câmara dos Comuns debate e vota projeto de lei sobre casamento gay
O projeto de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo passa nesta terça-feira pela terceira e última leitura na Câmara dos Comuns, onde os deputados esperam votar antes que a legislação seja remetida amanhã à Câmara dos Lordes. Espera-se que boa parte dos deputados conservadores não apoie o projeto, mas tudo indica que a legislação seguirá por conta do respaldo dos principais partidos da oposição.
A votação de hoje será também uma prova para o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, que enfrenta uma rebelião interna pelo plebiscito sobre a União Europeia (UE) e agora a rejeição de uma parte de seus deputados por conta da legislação sobre o casamento gay. Este projeto, muito respaldado por Cameron, conseguiu superar ontem um forte obstáculo que tinha atrasado a aprovação do texto legislativo quando a Câmara baixa votou contra uma emenda que pedia que o direito dos casais gays de celebrar uniões civis fosse estendido também aos heterossexuais.
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Desde 2005, os casais do mesmo sexo podem celebrar uniões civis em cartórios britânicos, o que lhes dá direito e responsabilidade similares ao casamento civil, sem estarem casados. Com essas uniões, os casais do mesmo sexo têm direito, por exemplo, que um deles possa herdar o patrimônio de outro se o parceiro morrer.
Os casais heterossexuais podem contrair matrimônio civil ou religioso no Reino Unido, com todos os direitos que isso implica e as mulheres podem adotar o sobrenome do marido, mas não podem celebrar "uniões civis".
Após um acordo entre a liderança "tory" e o Partido Trabalhista, primeiro da oposição, este, em vez de se abster como se pensava, rejeitou ontem a emenda, derrotada por 375 votos contra frente aos 70 a favor. A emenda foi apresentada pelo deputado conservador Tim Loughton, cujo objetivo era dificultar o trâmite parlamentar da legislação perante o descontentamento de vários deputados "tories".
O projeto já tinha sido debatido e aprovado em sua segunda leitura no mês de fevereiro, quando cerca da metade dos deputados conservadores rejeitam o texto legislativo.
Tudo indica que a legislação para que os gays e lésbicas possam se casar entrará em vigor a partir de 2014 na Inglaterra e Gales (Escócia e Irlanda do Norte têm competências transferidas) em Prefeituras e templos religisos que o autorizem, mas nunca em igrejas anglicanas.
O projeto incomodou particularmente as bases conservadoras, que acham que o apoio de Cameron fará "virtualmente impossível" que esta formação ganhe as eleições gerais rm 2015.
Cerca de 30 presidentes atuais e ex-presidentes de grupos conservadores em distintas regiões do país enviaram no domingo uma carta a Cameron para manifestar a preocupação com seu respaldo ao projeto.
Em fevereiro, a proposta foi aprovada - em segunda leitura- por uma grande maioria de 400 votos a favor e 175 contra, em uma câmara composta por 303 parlamentares "tories", 255 trabalhistas e 57 liberal democratas, além de outras formações menores.
Além do descontente "tory" por este projeto, Cameron enfrenta o mal-estar do asa euro-cética de sua formação porque o "premier" não incluiu em seu programa legislativo para o atual curso parlamentar a promessa de realizar um plebiscito sobre a permanência ou saída da UE se ganhar as eleições gerais em 2015.
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