França debate projeto de lei para multar clientes de prostituição
Os deputados franceses debaterão a partir de quarta-feira um polêmico projeto de lei do governo socialista que contempla penalizar os clientes da prostituição com multas de 1,5 mil euros e de até 3 mil euros em caso de reincidência.
Essa é uma das iniciativas de uma bateria de medidas que serão votadas em 4 de dezembro, mas a que mais ressalvas suscitou, pois há quem considere que se trata de uma ingerência do Estado na moral sexual dos cidadãos.
Vários intelectuais, filósofos e artistas, como a atriz Catherine Deneuve, o escritor Frédéric Beigbeder e a filósofa Élisabeth Badinter, entre outros, associaram seus nomes à rejeição à nova lei.
Com diferentes matizes e sensibilidades e desde distintas tribunas e declarações públicas, essas pessoas consideram que os poderes públicos não devem sancionar nem prostitutas e nem clientes, sempre que a relação comercial entre ambos seja consentida e voluntária.
"Consideramos que cada um tem o direito de vender livremente seus encantamentos. Rejeitamos que os deputados ditem normas sobre nossos desejos e prazeres", diz o manifesto mais chocante de todos.
No lado oposto, associações de defesa das mulheres como Osez le Féminisme e a Assemblée dês Femmes, fazem campanha a favor dessa nova legislação.
Alguns coletivos pedem, inclusive, que seja proibida a prostituição na França, onde os meios de comunicação estimam que entre 20 mil e 40 mil pessoas exercem essa profissão, das quais só 15% seriam homens.
A ministra francesa de Assuntos Sociais, Marisol Touraine, assegurou recentemente que o projeto não representa "uma moralização da vida sexual" e que responde à "necessidade" de combater a exploração sexual.
"O feminismo não é aceitar que, para que uma pequena minoria que usa o corpo como trabalho, uma maioria das mulheres prostitutas sofram violência e exploração cotidiana", declarou a titular aos meios de comunicação.
O projeto de lei francês se inspira na legislação sueca de 1999, que presume ter reduzido a prostituição pela metade e contempla um período de comunicação e sensibilização de seis meses entre a aprovação do texto e sua aplicação.
As multas aos clientes são o estandarte de um projeto de lei que prevê também aplicar uma "pena de sensibilização" que obrigue os infratores a trabalhar um número determinado de horas em centros de ajuda às prostitutas.
A lei propõe, além disso, penas de até três anos de prisão e multas de 45 mil euros para os clientes que recorram a uma prostituta menor de idade, grávida ou portadora de deficiência.
O texto legal é centrado na responsabilidade do cliente e prevê derrogar a lei de 2003, que castiga com até dois meses de prisão e 3.750 euros de multa para prostitutas que captem clientes na rua. O ministro do Interior, Manuel Valls, mostrou suas reservas sobre este ponto. Além disso, seriam suprimidos os históricos policiais dos que foram condenados por essa medida.
O projeto de lei estipula também a criação de instrumentos para ajudar as prostitutas que desejem deixar as ruas, sistemas para proteger as vítimas de abusos e prevê dedicar parte dos fundos arrecadados para ajudá-las
As prostitutas não francesas poderão pedir uma permissão de residência temporária de seis meses, sem que sejam obrigadas a denunciar as redes que as exploraram, e contarão com assistência econômica e alojamento.
Espera-se que o texto seja aprovado na Assembleia Nacional com os votos da maioria dos deputados socialistas, dos conservadores da União por um Movimento Popular, da Frente de Esquerda e de parte dos ecologistas. Depois, seu debate deve continuar no Senado, sem que haja uma data prevista.
