Human Rights cobra posição do Brasil contra abusos de Putin

A Human Rights Watch pediu nesta terça-feira que o governo da presidente Dilma Rousseff condene publicamente as violações de direitos humanos cometidas pelo governo do presidente russo Vladimir Putin.

A manifestação da entidade, uma das mais atuantes na defesa dos direitos humanos no mundo, aconteceu nesta terça-feira, em entrevista coletiva em São Paulo, no mesmo dia em que Dilma, Putin e outros líderes de Estado se reúnem em Fortaleza para a 6ª Cúpula do Brics –que representa os países emergentes e é formado, além de Brasil e Rússia, também por Índia, China e África do Sul.

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Em entrevista coletiva, diretores da HRW no Brasil, na Rússia e nas Américas afirmaram que Putin se vale do argumento de defesa da soberania nacional para violar os direitos humanos e restringir as liberdades democráticas no país. Além de restrição ao direto de manifestações  e das minorias, conforme a identidade sexual, a entidade ainda citou o fato de que veículos de comunicação e mesmo blogs têm o trabalho, senão cerceado, ao menos controlado pelo Estado.

“Esperamos que o governo brasileiro primeiro condene, publicamente, as restrições às liberdades públicas, especialmente em matéria de liberdade de expressão, pois esses saoos retrocessos mais sérios”, disse o diretor da HRW para as Américas, José Miguel Vivanco.

Vivanco comparou o regime russo ao da China, outro membro do Brics, à medida em que classificou o governo chinês como “um regime totalitário, de partido único, onde as entidades são controladas por ele”, a despeito de “uma importante evolução em matéria socioeconômica que, porém, não ocorre também em relação às liberdades públicas e aos direitos fundamentais”.

“Nossa impressão é que ainda não há suficientemente uma consciência da gravidade da repressão promovida pelo autocrata que é o presidente Putin”, afirmou Vivanco, segundo o qual as restrições democráticas na Rússia se intensificaram nos dois últimos anos. Como argumento, o diretor citou o aumento de protestos de russos por melhores condições de vida e por maior abertura democrática.

“O que temos visto é o contrário: são sérias regressões às liberdades de associação, de reunião, uma enorme concentração de poder e um parlamento sem relevância e incapaz de frear os abusos de poder de Putin –que, para piorar, quer exportar esse sistema além das fronteiras da Rússia. Para ele, direitos humanos e democracia são conceitos contraditórios –como já ocorreu há 70 ou 80 anos, antes da Segunda Guerra Mundial”, enfatizou.

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Vivanco e a diretora do escritório da HRW na Rússia, Tanya Lokshina, citaram como exemplos do que consideraram freio às liberdades democráticas na Rússia casos como controle de blogs e da mídia. Com os blogs, destacaram, todo aquele que detiver mais de 3 mil visitas diárias deve submeter o conteúdo à análise de uma agência estatal, com a possibilidade de ele ser revisado. Já veículos de comunicação dos quais mais de 25% do capital sejam estrangeiros, destacaram, o governo impõe a necessidade de regulação. Outro ponto citado como restrição às liberdades individuais é uma lei editada mês passado que impõe pena de até cinco anos de prisão por transmissão de mensagens, na internet, que tenham caráter extremista –inclusive as que chamam cidadãos para manifestações públicas.

Apesar do pedido, a entidade admitiu que a conduta do governo brasileiro na defesa internacional de liberdades individuais só tem sido “exemplar” no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) –como na aliança com a Alemanha contra a espionagem norte-americana. Em outras questões, salientou a HRW, a posição brasileira tem sido “a do silêncio”.

Violência policial e manifestações no Brasil

Os diretores foram questionados sobre o pedido de condenação pública por parte do Brasil, mesmo com liberdades civis afrontadas pela violência policial, durante a Copa, em cidades como Rio e São Paulo. Eles negaram que esse cenário coloque o governo Dilma em uma situação delicada para cobrar o governo russo.

“O Brasil realmente não tem tido um histórico positivo no que tange ao direito de manifestação, com uma ação de opressão, e temos manifestado preocupação com prisões até agora muito mal explicadas de ativistas, por exemplo, em São Paulo. No entanto, a presidente Dilma em rede nacional fez questão de destacar a intenção de defender a liberdade de expressão, até como alguém que sofreu isso (na ditadura militar)”, afirmou a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu. “Ao menos nosso governo reconhece que temos problemas; o problema é ele conviver de forma amistosa com governos que sequer reconhecer isso, como é o da Rússia”, completou.