Mãe alcoólatra pode ser punida por danos à saúde do filho

Caso polêmico que deve ser julgado em breve pode criar precedente na Justiça britânica

6 mar 2014 - 12h57

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A Justiça britânica deve julgar em breve se uma mulher que bebeu em excesso durante a gravidez pode ser punida pelos problemas de saúde infligidos a seu filho.

Um governo local do noroeste da Inglaterra, que não pode ser identificado por razões legais, argumenta que nesse caso a criança deve receber uma indenização por ser vítima de um crime.

A Câmara Administrativa de Recursos deu nesta semana autorização para que o caso seja julgado, mas a data da próxima audiência ainda não foi marcada.

A criança, cujo nome também não pode ser revelado, foi diagnosticado com síndrome alcoólica fetal (SAF) no momento do nascimento. Ela agora tem seis anos e vive com os pais adotivos.

Durante uma audiência prévia, a mãe foi acusada de ter "administrado veneno de forma maliciosa, de modo a pôr em perigo a vida ou causar danos corporais graves" - um crime previsto na legislação britânica.

Especialistas em saúde dizem que apenas a ingestão regular de álcool provoca o nascimento de bebês com SAF, que pode causar deformidades faciais, problemas no desenvolvimento físico e emocional, falta de memória ou deficit de atenção.

O caso levantou um debate mais amplo sobre a ética de potencialmente criminalizar mulheres grávidas que bebem.

Susan Fleisher criou uma organização para ajudar as pessoas a lidar com a doença, após descobrir que sua filha, adotada com três anos, tinha SAF.

A mulher de 67 anos, cuja filha Addie hoje tem 25, acredita que beber durante a gravidez nunca deve ser considerado um crime.

"Nenhuma mãe deliberadamente aponta uma arma para a cabeça de seu filho", disse Fleisher.

"Eu sabia que algo estava errado com Addie quando eu não consegui encontrar um capacete de bicicleta que coubesse em sua cabeça. Ela era muito menor do que a média", contou. "Foi depois disso que eu a levei para o hospital e ela foi diagnosticada com a síndrome."

'Problema generalizado'

Fleisher acredita que o problema é mais comum do que os especialistas percebem, e culpa serviços de saúde inconsistentes. As diretrizes atuais na Grã-Bretanha não proíbem explicitamente o consumo de álcool por mulheres grávidas.

Um documento do Departamento de Saúde da Grã-Bretanha diz que "as mulheres que estão grávidas ou tentando engravidar devem evitar o álcool completamente." Em seguida, no entanto, observa que "se escolherem beber, para minimizar o risco para o bebê, recomendamos que não devem ingerir mais de uma ou duas unidades (que equivalem a até dois copos de cerveja de 250 ml ou uma taça de vinho do mesmo tamanho), uma ou duas vezes por semana". Mulheres grávidas "não devem ficar bêbadas", orienta ainda.

O Instituto Nacional de Saúde e Assistência também admite que há "incerteza sobre a quantidade de álcool que é segura para beber durante a gravidez".

No entanto, no caso da menina de seis anos de idade que será julgado, a mãe não seguiu nem de perto essas restrições. Uma audiência anterior da Justiça descobriu que ela tinha "consumido quantidades excessivas de álcool" e "usado drogas".

Os documentos judiciais também relatam que a mãe "frequentou serviços de maternidade" e "não tinha dificuldades de aprendizagem (...) ou outras questões que afetassem sua capacidade de compreender os perigos para o bebê de beber durante a gravidez".

Precedente

O caso já se arrasta há quatro anos. O procurador Neil Sugarman, que representa o governo local, diz que pode ser criado um precedente, caso o juiz decida pela indenização.

"Este é um caso incomum e terrível", disse ele. "A questão é se seria crime beber durante a gravidez, sabendo que isso afeta o bebê."

Sugarman disse que sua equipe de advogados está representando outras 80 crianças que sofreram danos físicos e mentais porque suas mães beberam durante a gravidez.

Janet Fyle, do sindicato das parteiras da Grã-Bretanha, disse que a SAF não é comum, mas pode ter efeitos devastadores.

Ela disse que as parteiras devem mostrar às gestantes os benefícios de um estilo de vida saudável - incluindo não fumar ou beber grandes quantidades - em vez de julgá-las por suas escolhas.

"É errado uma grávida consumir grandes quantidades de álcool. Mas vamos fugir do julgamento moral. Ele é vendido no balcão, assim como os cigarros. E a lei diz que o feto não tem status legal, uma vez que não pode viver de forma independente da mãe", disse.