Parlamento húngaro aprova emenda constitucional contra pessoas LGBTQIA+ e cidadãos com dupla nacionalidade
O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14), por ampla maioria, uma emenda constitucional que reforça a proibição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ e atinge diretamente pessoas transgênero, marcando mais um passo na ofensiva autoritária do primeiro-ministro Viktor Orbán. O novo texto também tem como alvo cidadãos com dupla nacionalidade, classificados como "traidores da nação". A partir de agora, eles poderão perder a cidadania húngara e ser expulsos do país.
O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira (14), por ampla maioria, uma emenda constitucional que reforça a proibição da Parada do Orgulho LGBTQIA+ e atinge diretamente pessoas transgênero, marcando mais um passo na ofensiva autoritária do primeiro-ministro Viktor Orbán. O novo texto também tem como alvo cidadãos com dupla nacionalidade, classificados como "traidores da nação". A partir de agora, eles poderão perder a cidadania húngara e ser expulsos do país.
O primeiro-ministro nacionalista de extrema direita Viktor Orbán, que em março prometeu uma "grande limpeza de Páscoa" contra seus opositores, a quem chamou de "parasitas", também colocou em votação um texto voltado contra cidadãos com dupla nacionalidade, acusados de traição ao país. Um dos alvos potenciais é o financista e filantropo George Soros.
Antes da votação, dezenas de manifestantes bloquearam brevemente a entrada do Parlamento, mas foram dispersados por um grande contingente policial.
"Quando tentamos impedir a primeira reformulação da Constituição em 2011, nunca imaginamos que ainda estaríamos lutando 14 anos depois", declarou a deputada de oposição Timea Szabo, presente no protesto.
"Putinismo"
Desde que retornou ao poder em 2010, Viktor Orbán tem reduzido o espaço de atuação das instituições democráticas. Agora, com o fortalecimento internacional da extrema direita, especialmente após a vitória de seu aliado Donald Trump nas primárias nos EUA, ele acelera sua guinada autoritária — o que analistas chamam de aproximação com uma forma de "putinismo", em referência ao presidente russo Vladimir Putin.
"Não se mata ninguém aqui, mas o governo sufoca cada vez mais a oposição, a imprensa e a sociedade civil", afirma Szabolcs Pék, do centro de estudos Iranytu Intezet.
Inspirada por um decreto assinado por Donald Trump nos EUA, a nova emenda constitucional determina que uma pessoa é "homem ou mulher", sem reconhecer identidades de gênero diversas.
Proibir Parada Gay na Hungria
Outro texto votado nesta segunda-feira estabelece que "o direito da criança a um desenvolvimento físico, mental e moral adequado prevalece sobre qualquer outro direito". Com isso, o governo busca criar base legal para justificar a proibição da Parada do Orgulho LGBTQIA+, alegando "proteção da infância".
Desde a aprovação dessa proposta em meados de março, a capital Budapeste tem sido palco de manifestações semanais: milhares de pessoas tomam as ruas e bloqueiam pontes por horas. No sábado, uma multidão protestou vestindo cinza, zombando da "uniformidade sombria" defendida por Orbán.
Soros e os binacionais na mira
As novas medidas também miram cidadãos com dupla nacionalidade, acusados de ameaçar a segurança nacional ao atuarem em ONGs e veículos de imprensa supostamente independentes.
De acordo com o projeto, a cidadania de um húngaro que possua outro passaporte poderá ser suspensa — com exceção para cidadãos da União Europeia e alguns países europeus. A suspensão pode durar até dez anos e resultar em expulsão do país, caso o indivíduo resida na Hungria.
Entre os possíveis alvos está George Soros, bilionário de 94 anos, nascido em Budapeste e naturalizado norte-americano, frequentemente apontado pelo governo como inimigo público.
Cerca de 30 juristas já denunciaram a proposta como uma medida "sem precedentes no direito internacional", alegando que ela pode representar uma forma de banimento e tratamento desumano.
Estratégia eleitoral
Para o analista Szabolcs Pék, Viktor Orbán aposta nesse pacote de leis para mobilizar sua base e atrair o eleitorado de extrema direita, mirando as eleições legislativas de 2026. Segundo ele, a "correria legislativa" tem servido também para desviar o foco de temas espinhosos como a crise econômica e o colapso dos serviços públicos.
Ao mesmo tempo, Orbán tenta desestabilizar seu principal rival político: Péter Magyar, do recém-criado partido Tisza, que lidera as pesquisas. Ex-funcionário de alto escalão e ex-marido da ex-ministra Judit Varga, Magyar se tornou um crítico feroz da corrupção do governo.
No entanto, ele evita se posicionar sobre temas sensíveis como os direitos LGBTQIA+, numa tentativa de não afastar eleitores mais conservadores — o que, segundo Pék, pode levar o eleitorado progressista a buscar outras opções na oposição.
(Com AFP)
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