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Ucrânia: governo chega a acordo com oposição para revogar leis "ditatoriais"

27 jan 2014 - 21h12
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Governo (esq.) e oposição sentam-se frente a frente em Kiev
Governo (esq.) e oposição sentam-se frente a frente em Kiev
Foto: AP

O presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, chegou nesta segunda-feira a um acordo com os líderes da oposição para a revogação das polêmicas leis contra os direitos civis que provocaram a explosão de violentos protestos em Kiev. "Foi tomada a decisão política de revogar as leis adotadas em 16 de janeiro que geraram várias discussões. Mas as leis que não tenham despertado críticas serão adotadas amanhã de novo pelo parlamento", explicou Yelena Lukash, ministra da Justiça, em comunicado oficial.

Os líderes da oposição reivindicavam a revogação de todas as leis que restringem as liberdades de expressão e de reunião, e que, para eles e também para a União Europeia, transformavam a Ucrânia em um estado policial. Elas serão redigidas novamente e em conjunto entre governo e oposição para que correspondam aos padrões europeus.

Lukash também explicou que as autoridades estão dispostas a assinar uma lei de anistia que beneficiaria todos os presos nos protestos, mas só entrará em vigor se os manifestantes saírem dos edifícios institucionais ocupados. As partes também abordaram a reforma da Constituição para limitar os poderes do presidente em favor do parlamento, à imagem e semelhança da carta magna de 2004. "As negociações prosseguirão", acrescentou.

O líder do principal partido de oposição, Batkivschina (Pátria), Arseni Yatseniuk, rejeitou a oferta apresentada sábado pelo presidente para que lidere o governo no cargo de primeiro-ministro. Yatseniuk disse então que a oposição não tinha medo de assumir a responsabilidade de governo, mas que então tomaria o rumo de entrada na União Europeia, o que pressuporia a libertação da ex-primeira-ministra, Yulia Tymoshenko.

Inclusive foi ela que hoje pediu aos dirigentes de oposição a rejeitar as propostas das autoridades, e as tachou de "humilhantes". Tymoshenko lembrou que "o povo ucraniano não foi as ruas para obter cargos para a oposição".

A Rada Suprema (Legislativo) realiza amanhã, terça-feira, uma sessão extraordinária para abordar as reformas necessárias para superar a crise provocada pelos protestos que explodiram em 21 de novembro pela decisão do governo de suspender a assinatura de um Acordo de Associação com a UE.

EFE   
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