Governo da Itália aprova decreto para gerir fluxos migratórios
Medida concede permissão de estadia a quem denunciar exploração
O governo da Itália aprovou nesta quarta-feira (2) um decreto para gerir fluxos migratórios no país e que prevê uma série de medidas voltadas a trabalhadores de fora da União Europeia, alvos frequentes de exploração no campo.
Uma das medidas cria permissões de estadia de seis meses no país, renováveis por mais um ano, para imigrantes que denunciarem casos de "caporalato", ou seja, a contratação de mão de obra sem respeitar normas trabalhistas, prática que atinge sobretudo estrangeiros em situação irregular.
"Vamos intervir contra um crime contra a pessoa, montando um sistema de proteção adicional para quem denunciar casos de exploração ou colaborar ativamente em atividades de verificação", disse a ministra do Trabalho da Itália, Marina Calderone.
Além disso, o decreto aumenta de 30 para 60 dias o prazo para trabalhadores sazonais ficarem na Itália após o fim de seu contrato.
Por outro lado, o texto permite que imigrantes sem documentos sejam identificados, bem como sua localização de origem, por meio de seus celulares, mediante autorização da Justiça.
Além disso, obriga que ONGs que usam aviões para monitorar fluxos migratórios no Mediterrâneo avisem o controle de tráfego aéreo e o centro de coordenação de socorro marítimo, e não seus próprios navios, ao avistar barcos clandestinos em dificuldade.
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