Hungria diz que cotas de refugiados vulneram os princípios da UE
O parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira uma resolução que assegura que a Comissão Europeia (CE) não conta com as competências legais para criar o sistema de cotas obrigatórias de repartição de refugiados nos países da União Europeia (UE).
A Hungria é um dos países da Europa Central e do Leste que se opôs a esse sistema de distribuição de refugiados que fogem de países em conflito da Ásia e do Oriente Médio.
A resolução assegura que "seria introduzido um procedimento automático, sem consultar os países-membros afetados", o que excluiria a participação ativa dos Estados-membros.
"A Comissão não justifica de uma maneira adequada que a eventual aplicação do sistema de cotas teria como resultado um procedimento mais efetivo", afirma o documento.
O parlamento lembra que os países-membros podem enviar até 9 de novembro suas observações sobre o sistema e que a legislação comunitária permita que sejam revisados os casos relacionados com a subsariedade.
Este princípio estabelece que a UE só pode intervir quando sua atuação for mais eficaz que a dos Estados-membros ou, inclusive, das autoridades locais.
Tanto a Hungria como a Eslováquia anunciaram que atuarão legalmente para que o sistema de cotas não entre em vigor.
Pela Hungria passaram neste ano um total de 390 mil refugiados caminho dos países mais ricos da UE, mas as chegadas cessaram praticamente nas últimas semanas, desde o fechamento com cercas das fronteiras com a Sérvia e Croácia.
