Justiça italiana autoriza venda de remédios orais de canabidiol
Decisão derruba decreto do governo publicado em agosto
5 out
2023
- 13h16
(atualizado às 13h31)
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O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lazio decidiu derrubar, ao menos momentaneamente, o decreto ministerial aprovado em agosto que proíbe a venda de medicamentos orais à base de canabidiol.
Os juízes atenderam um pedido de recurso apresentado em 3 de outubro por empreendedores do setor de cânhamo.
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Com a sentença, a venda volta a ser permitida na Itália, mas a matéria será novamente analisada por todo o colegiado no próximo dia 24 de outubro.
O decreto estava em vigor desde 20 de setembro. O recurso contesta a decisão de colocar o canabidiol entre os narcóticos e drogas psicotrópicas, citando que a classificação estaria em desconformidade com a norma europeia e o entendimento da Organização Mundial da Saúde. .
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