Lei na Venezuela busca proibir ingresso em cargo público por 60 anos a quem promover sanções

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, uma lei que possibilita proibir o ingresso em cargo público por 60 anos para pessoas que promoveram ou promovam a aplicação de sanções contra o país.

A nova lei é a mais recente ação do governo do presidente Nicolás Maduro para impedir o exercício político da oposição e regular desde organizações governamentais as redes sociais, após uma polêmica eleição presidencial ocorrida em julho.

O texto aprovado pela Assembleia — que é vista por opositores e críticos como uma extensão do Executivo — surgiu em resposta à aprovação, pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, da "Lei Bolívar". Ela complementa regramentos que proíbem o governo dos EUA de contratar pessoas que tenham laços comerciais com o governo de Maduro.

Atualmente, a legislação do país tem como pena máxima 30 anos de prisão e, em geral, a proibição de ocupação de cargo público é de 15 anos, disseram advogados.

A nova lei se soma a outras aprovadas, como uma que visa fiscalizar ONGs, em meio a denúncias de prisões arbitrárias de opositores depois de Maduro ser proclamado o vencedor da eleição presidencial pelas autoridades eleitorais, embora haja muitos alertas de irregularidades de organizações como o Centro Carter e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Os meios de rádio e televisão que publiquem publicidade, propaganda ou mensagens sobre as sanções serão punidos com a revogação da concessão, de acordo com o texto debatido pelos parlamentares.