Austrália: Justiça reconhece existência de um terceiro sexo
De acordo com a Suprema Corte, uma pessoa só poderá ser reconhecida pela lei e o Estado Civil como de gênero neutro se apresentar um dossiê médico; o debate foi centrado em uma pessoa que não se identifica nem com o sexo masculino nem com o sexo feminino
A principal corte da Austrália decidiu nesta quarta-feira que uma pessoa pode ser reconhecida pelo Estado como pertencente a um "gênero neutro", nem masculino nem feminino, o que transforma o país em um dos poucos que reconhecem um terceiro sexo.
"A Suprema Corte reconhece que uma pessoa pode não ser nem do sexo masculino, nem do sexo feminino, e permite, assim, o registro do sexo de uma pessoa como 'não especificado'", afirma, em decisão unânime, que rejeitou a apelação feita pelo estado de New South Wales para que fossem reconhecidos apenas os sexos masculino e feminino.
O caso foi centrado numa pessoa chamada Norrie - que não se identifica nem como sendo do sexo masculino nem do sexo feminino. Ela entrou com um processo na justiça australiana para que um gênero neutro fosse introduzido no país.
Norrie, que se apresenta apenas pelo primeiro nome, nasceu como homem e passou por uma cirurgia de mudança de sexo em 1989 para se tornar uma mulher.
A cirurgia, contudo, não conseguiu solucionar a identidade sexual ambígua de Norrie, impulsionando sua luta pelo reconhecimento de um novo gênero, não tradicional.
A militante pela igualdade sexual virou manchete em todo o mundo em fevereiro de 2010, quando um registro no Departamento de Nascimentos, Mortes e Casamentos do estado de New South Wales aceitou que "sexo não especificado" poderia ser usado para Norrie.
Mas logo após a decisão foi revogada pelo departamento, alegando que o certificado era inválido e tinha sido emitido por um erro. À época, Norrie disse que a decisão foi como ter sido "socialmente assassinada".
O caso gerou uma série de processos que resultaram na decisão da Corte de Apelação de New South Wales em reconhecer Norrie como tendo um gênero neutro em 2013. A decisão foi apoiada pela Suprema Corte australiana nesta terça-feira.
"Estou eufórico", declarou o interessado."As pessoas compreenderão que não existem apenas duas opções", completou.
De acordo com a associação Centro de Leis sobre os Direitos Humanos, a corte "rejeitou as noções nostálgicas sobre gênero".
"Agradecemos a decisão. Esperamos que a imprensa respeite a diferença entre transgêneros e transsexuais e identifiquem o gênero de Norrie como 'não específico'", afirmou a organização internacional Intersex International Austrália.
Uma pessoa só poderá ser reconhecida pela lei e o Estado Civil como de gênero neutro ao apresentar um dossiê médico.
Ainda são ignoradas as consequências da decisão. Em junho do ano passado, o país já havia adotado uma nova nomenclatura para o reconhecimento do sexo nos documentos oficiais, com a possibilidade de escolha entre homem, mulher ou transgênero.
Alemanha e Nepal autorizam seus cidadãos a colocar um X no espaço "sexo" de seu passaporte, ao invés de M de masculino ou F de feminino.
Em novembro, a Alemanha deu um passo adicional ao autorizar que os bebês nascidos sem uma identificação clara sejam registrados sem a informação sobre o sexo.
A medida tinha como objetivo reduzir a pressão sobre os pais, que precisavam decidir de maneira urgente sobre intervenções cirúrgicas polêmicas para atribuir um sexo a um recém-nascido.
Agora, os pais são autorizados a deixar em branco o espaço respectivo nas certidões de nascimento, criando assim uma categoria indeterminada nos registros civis.
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