Odebrecht USA ganha causa contra lei que impede negociações com Cuba

MIAMI, 26 Jun 2012 (AFP) -Um juiz federal de Miami paralisou a entrada em vigor, em 1º de julho, de uma nova lei na Flórida que pretende proibir aos governos locais a contratatação de empresas com vínculos comerciais com Cuba, em decisão a favor da Odebrecht.

O juiz K. Michael Moore ordenou a medida cautelar em audiência realizada na noite de segunda-feira, segundo informou à AFP uma fonte da filial americana do grupo Odebrecht.

No início de junho, a Odebrecht USA abriu processo contra o estado da Flórida por causa desta controversa lei estadual que visa a proibir os governos locais a fechar contratos com empresas que mantenham negócios com Cuba e Síria.

O processo alega que a lei é inaplicável e inconstitucional porque interfere em assuntos de política externa, uma faculdade de pertence exclusivamente ao governo federal, assinalaram os documentos judiciais.

A lei visa a proibir às agências governamentais estatais e locais pela adjudicação de contratos no valor de ao menos um milhão de dólares a empresas como a Odebrecht Construction, Inc, que conta com uma filial em atividade no porto cubano de Mariel.

"Acreditamos firmemente que esta nova lei da Flórida viola a Constituição dos Estados Unidos", afirmou, então, um comunicado da Odebrecht USA, que é subsidiária da Odebrecht SA, uma empresa multinacional diversificada do Brasil, com operações em mais de 20 países, incluindo Cuba.

O governador republicano Rick Scott provocou, no início de maio, uma polêmica na Flórida, reduto do exílio cubano, ao assinar a nova lei em uma cerimônia cheia de simbolismo para esta comunidade de Miami e cercado por legisladores de origem cubano-americana.

Mas depois da assinatura ante as câmeras, seu gabinte emitiu um comunicado que sugeria que a lei era inconstitucional e que a última palavra seria do governo federal, algo que exasperou os cubano-americanos que estiveram presentes no ato e que obrigou o governador a retratar-se e assegurar que faria cumprir a lei assinada.

A Câmara de Comércio estadual se mostrou contrária à lei por seu possível efeito sobre as empresas brasileiras e canadenses, os principais sócios comerciais da Flórida.

Estava previsto que a lei entrasse em vigor em 1º. de julho.

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