ONGs e pequenas empresas pedem que Justiça derrube congelamento de Trump a subsídios e empréstimos
Grupos ativistas que representam organizações sem fins lucrativos (ONGs) e pequenas empresas entraram com uma ação nesta terça-feira contestando a abrangente diretriz do governo Trump de congelar temporariamente empréstimos federais, subsídios e outras formas de assistência financeira.
A ação movida no tribunal federal de Washington D.C. alega que a diretriz emitida pelo chefe interino do Gabinete de Gestão e Orçamento dos EUA (OMB, na sigla em inglês) na segunda-feira "terá um impacto devastador em centenas de milhares de beneficiários de subsídios".
A ação judicial solicita a um tribunal que suspenda o congelamento, que está programado para entrar em vigor nesta terça-feira.
Matthew Vaeth, diretor interino do Gabinete, disse que o dinheiro seria suspenso enquanto o governo do presidente Donald Trump revisa os subsídios e empréstimos para garantir que estejam alinhados com as prioridades do presidente, incluindo os decretos que ele assinou encerrando programas de diversidade, equidade e inclusão.
O Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, a Associação Norte-Americana de Saúde Pública, a Aliança Main Street e o Sage, grupo de defesa da comunidade LGBTQ+, disseram no processo que o Gabinete não tinha autoridade para encerrar unilateralmente todos os programas federais de assistência financeira do governo.
Os grupos argumentaram que a diretriz do Gabinete atingia os beneficiários de subsídios com base, em parte, em seus direitos à liberdade de expressão e associação de acordo com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
"As medidas tomadas ontem (segunda-feira) são um desprezo insensível pelo Estado de Direito e um abuso drástico de poder que prejudicará milhões de norte-americanos em todo o país", disse Skye Perryman, chefe do grupo jurídico de tendência liberal Democracy Forward, que está representando os autores da ação.
O Departamento de Justiça dos EUA, que defenderia a política no tribunal, não respondeu a um pedido de comentário.
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