Israel aprova pena de morte para "terroristas" em 1ª votação
Projeto de lei ainda deve passar por mais 3 leituras
Com 52 votos a favor e 49 contrários, o parlamento de Israel aprovou nesta quarta-feira (3), em sessão preliminar, um projeto de lei que permitirá aplicar a pena de morte para condenados por terrorismo. A emenda ao Código Penal, apresentada pelo partido do ministro da Defesa, Avigdor Lieberman, e apoiada pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, ainda deve passar por mais três leituras para ser adotado.
A nova proposta permite que tanto tribunais civis como militares podem decretar por maioria simples a pena de morte para os "crimes terroristas". Atualmente, Israel prevê a pena para situações de exceção, como genocidas racistas e alta traição em caso de guerra com consequências graves para a segurança do Estado e seus cidadãos.
O projeto de lei é defendido por Netanyahu. Em junho, o premier pediu a pena de morte para um palestino de 20 anos que matou três pessoas de uma família de judeus na Cisjordânia.
"Digo que há casos extremos, como quando as pessoas fazem ataques terríveis. Elas não merecem viver", disse o primeiro-ministro hoje durante a leitura da proposta.
Segundo Netanyahu, o projeto será levado, ainda em fase inicial, para ser debatido no Conselho de Ministros. No entanto, deputados da oposição criticaram a proposta e afirmaram que ela servirá para "glorificar os agressores". Por sua vez, a delegação da União Europeia em Israel questionou a medida e ressaltou que há uma tendência para a abolição da pena de morte em todo o mundo.
"A pena de morte é incompatível com a dignidade humana. Constitui um tratamento desumano e degradante, não tem nenhum efeito dissuasório comprovado e permite que erros judiciais cheguem a ser irreversíveis e fatais", alertou.
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