Panama Papers geram denúncias e investigações pelo mundo
Autoridades fiscais começam a reagir ao vazamento de milhões de documentos sobre empresas offshore de políticos e esportistas famosos.
O vazamento de 11,5 milhões de documentos – os chamados de Panama Papers – do escritório panamenho de advocacia e consultoria Mossack Fonseca, a quarta maior empresa de advocacia offshore do mundo, teria revelado detalhes de centenas de milhares de clientes que utilizam paraísos fiscais no exterior supostamente para evasão fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e armas.
Os documentos, tornados públicos neste domingo (3), foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung através de fontes anônimas, e cobrem um período de quase 40 anos – de 1977 a dezembro de 2015.
O jornalista Georg Mascolo comandou a apuração conduzida pelo Süddeutsche Zeitung e duas emissoras alemãs, com base nos dados encontrados nos arquivos da empresa panamenha. Eles compartilharam informações com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês) e o escritório internacional do Centro para a Integridade Pública, além de centenas de outros órgãos de imprensa.
"Acredito que o vazamento deverá se provar como o maior golpe já sofrido pelo mundo dos negócios offshore, em razão da extensão dos documentos", afirmou o diretor do ICIJ, Gerald Ryle.
Mais de 370 jornalistas em 76 países passaram um ano analisando o material. No Brasil, os estudos foram realizados pelo jornal O Estado de S. Paulo, pelo portal UOL e pela Rede TV!.
Revelações "explosivas"
No domingo, Mascolo afirmou esperar que essa revelação sobre o mundo dos negócios offshore seja bastante "explosiva", acrescentando que ainda virão à tona novas revelações. Os fatos "são bastante extraordinários, uma vez que não tínhamos uma perspectiva interna dos negócios desses paraísos fiscais, nessas proporções", disse.
A diretora-geral da autoridade tributária britânica HMRC, Jennie Grainger, informou que pediu à ICIJ acesso ao material. "Vamos examinar os dados minuciosamente e agir com com rapidez e propriedade", disse ela. "Nossa mensagem é clara: não há porto seguro para sonegadores, e ninguém deve ter qualquer dúvida de que os dias de esconder dinheiro em paraísos fiscais acabaram."
Denúncia contra vazamento
A Mossack Fonseca denuncia que a revelação dos documentos é criminosa. "Esse é um crime, um delito grave", disse Ramon Fonseca, um dos fundadores da firma. "É um ataque ao Panamá, porque certos países não gostam que sejamos tão competitivos ao atrair empresas", afirmou.
O outro fundador da firma é Jürgen Mossack, nascido na Alemanha em 1948. Durante a Segunda Guerra Mundial, seu pai serviu na Waffen-SS, a tropa de elite nazista, segundo informou o ICIJ, citando "arquivos antigos de inteligência" das Forças Armadas americanas. Seu pai teria se oferecido para atuar com espião da CIA. Ele se mudou para o Panamá com sua família, onde Jürgen Mossack se formou em Direito.
A empresa nega que tenha atuado ilegalmente, afirmando que sempre agiu acima de qualquer suspeita e que realiza procedimentos rígidos de diligência interna. A firma também opera na Suíça, Chipre e nas Ilhas Virgens Britânicas.
Líderes mundiais ligados ao esquema
Os documentos mencionam doze ex e atuais chefes de Estado – da Argentina, Geórgia, Islândia, Iraque, Jordânia, Catar, Arábia Saudita, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Ucrânia – entre 143 nomes de políticos, seus familiares e pessoas próximas sobre as quais se sabe que utilizaram paraísos fiscais.
Entre os líderes nacionais que teriam dinheiro em empresas offshore estariam o presidente da Argentina, Maurício Macri, o primeiro-ministro do Paquistão, Nawaz Sharif, o ex-primeiro-ministro e ex-vice-presidente do Iraque, Ayad Alawi, o presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, o filho do ex-presidente do Egito, Alaa Mubarak, e o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson.
O amigo de infância do presidente russo Vladimir Putin, o violoncelista Sergei Roldugin, é citado como o pivô de um esquema para esconder dinheiro de bancos estatais russos em empresas offshore.
As famílias de oito ex e atuais membros da alta cúpula do Partido Comunista da China, o Politburo, também constam na lista de pessoas que depositaram suas riquezas em empresas offshore.
Os documentos indicam que um membro do comitê de ética da Fifa representava legalmente indivíduos e empresas acusadas de práticas de corrupção e suborno. Também é mencionado o jogador argentino Lionel Messi.
Mais de 500 bancos registraram aproximadamente 15,5 mil empresas de fachada junto à Mossack Fonseca, segundo as análises da ICIJ. A utilização de empresas offshore não é ilegal, mas a ocultação de dinheiro, sim.
No Brasil, 57 nomes ligados à Lava Jato
No Brasil, a Mossack Fonseca já havia se tornado alvo da 22ª fase das investigações da Operação Lava Jato, que chegou a deter alguns de seus funcionários. Havia a suspeita de que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento triplex no Guarujá.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a investigação sobre os Panama Papers indica, porém, que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato vai muito além do imóvel no litoral paulista. Os documentos mostram que a empresa criou ou vendeu empresas offshore para políticos e familiares de sete partidos: PSDB, PMDB, PP, PDT, PTB, PSB, PSD.
Alguns dos políticos brasileiros, envolvidos direta ou indiretamente nas denúncias, são o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado federal João Lyra (PSD-AL), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o deputado federal Newston Cardoso Jr. (PMDB-MG), o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.
Além disso, os documentos apontam que a firma panamenha teria criado ao menos 107 contas offshore para, no mínimo, 57 indivíduos ou empresas relacionadas aos esquemas de corrupção investigado pela Lava Jato.
Muitas dessas pessoas ainda são desconhecidas dos investigadores. Até agora, eles apenas tiveram acesso a documentos do escritório brasileiro da firma, que foi acusado pela Polícia Federal de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio. A empresa, porém, negou ter cometido qualquer ato ilegal no Brasil.
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