Para Trump, limite à divulgação de evidências sobre caso das eleições de 2020 viola liberdade de expressão
Os advogados do ex-presidente norte-americano Donald Trump disseram a uma juíza federal nesta segunda-feira que limitar estritamente a divulgação pública de evidências antes do julgamento do caso eleitoral de 2020 pode violar o direito dele de liberdade de expressão, após promotores alertarem que o político poderia usar tais informações para intimidar testemunhas.
Os promotores federais buscaram uma ordem de proteção contra o ex-presidente dos EUA, dizendo que Trump poderia divulgar indevidamente evidências confidenciais recebidas da promotoria sem ordem.
Em um processo de 29 páginas para o Tribunal Distrital em Washington nesta segunda-feira, os advogados de Trump não abordaram diretamente a afirmação de potencial intimidação de testemunhas.
Eles reconhecem que alguns documentos devem ser protegidos do público, como materiais de uma investigação do grande júri que levou ao indiciamento de Trump na semana passada, acusando-o de orquestrar uma conspiração para reverter sua derrota nas eleições de 2020.
"Entretanto, a necessidade de proteger essas informações não exige uma ordem de silêncio geral sobre todos os documentos produzidos pelo governo", escreveram nos documentos judiciais apresentados nesta segunda-feira.
"Em um julgamento sobre direitos da Primeira Emenda, o governo quer restringir direitos da Primeira Emenda", afirmou a defesa de Trump na petição, referindo-se à liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos.
Na sexta-feira, promotores pediram que a juíza Tanya Chutkan adote medida protetiva, limitando a forma como as evidências do julgamento podem ser divulgadas.
O pedido tomou como base publicação de Trump em sua rede social, Truth Social, que dizia: "SE VOCÊ ME PERSEGUIR, EU VOU TER PERSEGUIR!". O gabinete do procurador especial Jack Smith afirmou que o post poderia sugerir que Trump, favorito para a indicação presidencial republicana de 2024, poderia tentar intimidar as testemunhas.
Na quinta-feira, Trump se declarou inocente das acusações de que teria conspirado para tentar reverter a eleição de 2020, vencida pelo atual presidente, Joe Biden. Foi a terceira acusação criminal contra Trump impetrada apenas neste ano. No mesmo dia, ele prometeu não intimidar testemunhas, nem se comunicar com elas sobre o caso sem a presença de advogados.
Promotores são obrigados a mostrar aos réus as evidências que existem contra eles, para que possam preparar sua defesa. Na sexta, a promotoria afirmou que iria entregar ao ex-presidente uma "quantia significativa" de evidências assim que a medida protetiva entrasse em vigor.
Um porta-voz de Trump negou no sábado que o post do ex-presidente fizesse referência ao julgamento. O político estaria, segundo essa versão, criticando "republicanos apenas no nome".
Publicações de Trump em que ataca a acusação e a juíza, no entanto, só ficaram mais intensas desde então. Ele afirmou que Chutkan deveria se declarar suspeita, embora seus advogados ainda não tenham feito tal pedido.
A juíza já decidiu contra Trump em um processo cível que visava proibir o uso de registros da Casa Branca em uma investigação parlamentar sobre os ataques por apoiadores de Trump ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Ela também já condenou fortemente a invasão em casos anteriores, mas isso não a impede legalmente de continuar no atual processo. O advogado de Trump, John Lauro, disse que tentará transferir o caso da eleição de 2020 de Washington para a Virgínia Ocidental. Embora alguns processos criminais sejam julgados em locais diferentes daquele onde ocorreu o suposto crime — com o intuito de garantir um júri imparcial —, outras pessoas acusadas pela invasão do Capitólio não obtiveram êxito na Justiça para se livrar das cortes da capital.
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