Por que a Palestina não é um país; resumo

A Palestina não é reconhecida como um país pelas Nações Unidas, mas como um "Estado observador não membro" desde o final de 2012. Isso se deve a uma série de fatores, entre os quais falta de apoio internacional, sobretudo de superpotências como os Estados Unidos.

Apesar disso, mais de 70% dos membros da Assembleia Geral da ONU (138 de 193) reconhecem a Palestina como um Estado.

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O Brasil é um deles; isso ocorreu em dezembro de 2010, pouco antes do fim do segundo mandato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre o G20, o grupo dos países mais ricos do mundo, nove (Argentina, Brasil, China, Índia, Indonésia, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul e Turquia) reconhecem a Palestina como um Estado, enquanto dez (Austrália, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Coreia do Sul, México, Reino Unido e Estados Unidos), não.

Até 29 de novembro de 2012, a Palestina era considerada uma "entidade observadora", quando teve seu status elevado para "Estado observador não membro".

Essa mudança permitiu que os palestinos participassem dos debates da Assembleia Geral e aumentassem as possibilidades de adesão às agências da ONU e a outros órgãos.

Mas a votação não criou o Estado palestino de fato. Um ano antes, os palestinos tentaram, mas não obtiveram apoio suficiente no Conselho de Segurança (CS).

A criação de um novo país é complexa. E, no caso palestino, mais ainda, devido ao conflito com Israel que se estende por 75 anos.

Especialistas em direito internacional identificam quatro fatores principais de um Estado: um povo, um território, um governo e a capacidade de conduzir relações com outros Estados com soberania.

A definição de povo é muito contestada, mas alguns especialistas argumentam que significa uma população permanente com um conceito e crença na sua própria nacionalidade.

Outro elemento essencial é que os Estados tenham um território definido, uma área dentro das fronteiras, na qual sejam soberanos.

Um governo estável e eficaz é outro critério de condição de Estado citado por muitos.

A capacidade de conduzir relações com outros Estados é outro elemento-chave.

Subjacente a isto está o entendimento de que um Estado soberano não depende nem está sujeito a qualquer outro poder ou Estado.

Os países podem reconhecer-se uns aos outros, mas o grande "prêmio" é o reconhecimento como Estado pelas Nações Unidas.

No caso palestino, isso nunca aconteceu. Para isso, precisaria de apoio internacional.

"É essencialmente impossível para um grupo tornar-se independente e reivindicar a sua própria condição de Estado, a menos que outros, outros Estados poderosos, estejam dispostos a apoiá-lo", diz Milena Sterio, professora da Universidade Estatal de Cleveland, nos EUA, onde leciona Direito Internacional.

Um caso emblemático é o Timor-Leste, ex-colônia portuguesa na Ásia até 1960, quando foi invadido pela Indonésia.

Os indonésios foram um valioso aliado dos EUA durante a Guerra Fria, e o movimento de independência de Timor-Leste recebeu pouco apoio.

Mas, quando a União Soviética se desintegrou, na década de 1990, a atenção internacional se voltou novamente para o Timor-Leste — as grandes potências ocidentais já não precisavam da Indonésia como aliada porque o comunismo havia caído.

"As grandes potências ocidentais, essencialmente envergonhadas pelas violações dos direitos humanos que estavam ocorrendo em Timor-Leste, recuaram e essencialmente disseram: 'OK, agora vocês, o povo de Timor-Leste, podem exercer este direito adiado à autodeterminação'", diz Sterio.

Em 1999, os timorenses votaram pela independência, que obtiveram em 2002.

Mas o processo foi marcado pela violência e precisou do apoio político da ONU e da intervenção das forças de manutenção da paz internacionais.

Por fim, outro fator complicador na criação de um país é o fato de, para que um território se torne num novo Estado, outro Estado soberano já existente deve perder parte do seu território.

"Isso violaria as leis e normas de integridade territorial. Estas são algumas das regras mais antigas e firmes que sustentam o sistema internacional", explica Rebeca Richards, professora de Relações Internacionais da Universidade de Keele, na Inglaterra, em artigo no site de notícias acadêmicas The Conversation.

Ou seja, Israel teria que aceitar a criação de um Estado Palestino.

Vale lembrar que a Palestina não é o único território que reivindica status de país.

Há outros pelo mundo, como Somalilândia e Kosovo.

Estes declararam independência, mas não são considerados Estados-membros da ONU.