Por que o Parlamento britânico decidiu atrasar o Brexit
Uma emenda aprovada hoje condiciona a chancela do acordo negociado pelo premiê Boris Johnson à aprovação de uma legislação para implementá-lo, frustrando o governo, que agora é obrigado por lei a pedir novo adiamento do prazo da saída do Reino Unido da União Europeia.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, sofreu um revés no Parlamento neste sábado, quando estava prevista a votação do acordo negociado por ele para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), o Brexit.
A primeira votação do dia foi sobre uma emenda apresentada pelo parlamentar independente Oliver Letwin. Ela determina que o acordo para o Brexit não pode ser aprovado até que a legislação para implementá-lo seja ratificada. O texto foi aprovado por 322 votos a favor e 306 contra. Com isso, o acordo em si não foi votado.
O resultado vai contra as intenções de Johnson, que, na campanha para assumir o cargo no lugar de sua colega de partido Theresa May, prometeu concretizar o Brexit com ou sem acordo até 31 de outubro.
Letwin disse ter apresentado a emenda para impedir que o Reino Unido saia da UE em 31 de outubro sem este acordo, caso a legislação para implementá-lo não seja aprovada antes da data final.
Diante deste resultado, Johnson é obrigado a pedir um adiamento deste prazo, segundo a Lei Benn, que estabelece que os parlamentares teriam de aprovar o acordo ou dar permissão para um Brexit sem acordo até este sábado.
Agora, o premiê tem de enviar uma carta à UE até a meia-noite no horário de Londres (20h no horário de Brasília) para pedir mais três meses para o Brexit.
Impasse
No entanto, o premiê declarou logo após o anúncio do resultado não ter ficado "chocado nem consternado" e "que não vai negociar um adiamento". "A lei não me obriga a fazer isso", disse Johnson.
Ele acrescentou que a proposta de um novo adiamento não teria apelo diante da UE e anunciou que apresentará a legislação necessária para implementar seu acordo na próxima semana.
Johnson afirmou ainda que planeja uma nova votação do acordo para segunda-feira, 21 de outubro. Mas, para que isso ocorra, é preciso ter o consentimento do presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow.
A declaração do premiê gerou uma forte reação dos partidos de oposição. O líder trabalhista Jeremy Corbyn disse que o primeiro-ministro "deve pensar com muito cuidado sobre o que disse". Johnson "precisa cumprir a lei" e pedir à UE um adiamento do Brexit, afirmou Corbyn.
"Hoje é um dia histórico para o Parlamento, que disse que não será chantageado por um primeiro-ministro que aparentemente está preparado mais uma vez para desafiar uma lei aprovada por esse Parlamento", disse o trabalhista.
O líder do Partido Nacional Escocês, Ian Blackford, afirmou que o governo não pode apresentar a legislação para implementar o acordo antes de pedir o adiamento. Blackford disse que o premiê pensa estar "acima da lei" e que terá de se explicar na Justiça caso não a cumpra.
"O mais urgente agora é que o primeiro-ministro cumpra a lei", disse a líder do partido Liberal Democrata, Jo Swinson.
A Comissão Europeia anunciou ter ciência do ocorrido hoje no Parlamento britânico e espera uma manifestação do governo para saber qual será o próximo passo.
O que acontece agora?
A UE não se apressará em tomar nenhuma ação após esta votação, diz a editora para Europa da BBC News, Katya Adler. "No que diz respeito à UE, um novo acordo para o Brexit foi negociado, conforme solicitado pelo governo do Reino Unido, e agora cabe a esse governo aprovar o acordo", afirma.
Adler avalia que não há disposição na UE para renegociar o acordo mais uma vez e que, se a UE receber um pedido de um novo adiamento, não haverá pressa em concedê-lo.
"Para aprovar ou discutir isso, todos os líderes da UE teriam que voltar a Bruxelas, de onde saíram há menos de 24 horas. A Comissão da UE agora espera ouvir de Johnson o que mudou, porque ele prometeu a eles na cúpula há apenas um dia que o novo acordo do Brexit seria votado no Parlamento e aprovado pela maioria dos parlamentares", afirma Adler.
"Mas não consigo ver os líderes da UE dizendo não a outro pedido de adiamento, porque a alternativa seria um Brexit sem acordo, que eles queriam muito evitar. Mas teremos que ver o que acontecerá nos próximos dias."
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