Prazo para emendas a decreto de cidadania italiana vai até 16/4
Texto tramita no Senado e precisa ser aprovado em até 60 dias
Senadores da Itália terão até as 17h (horário local) de 16 de abril para apresentar propostas de emenda ao decreto do governo da premiê Giorgia Meloni que restringe a transmissão da cidadania italiana por direito de sangue (jus sanguinis).
Em vigor desde 28 de março, o texto chegou ao Senado no início desta semana e foi encaminhado à Comissão Constitucional, que analisará a medida antes de levá-la a plenário.
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Similar a uma medida provisória, o decreto precisa ser aprovado pelos dois ramos do Parlamento em até 60 dias, ou seja, até o fim de maio, para se tornar definitivo.
O texto impõe um limite geracional para a transmissão do "jus sanguinis", determinando que apenas quem tem um dos pais ou um dos avós nascido na Itália poderá obter a dupla cidadania.
A regra vale independentemente da data de nascimento do ítalo-descendente, porém não afeta processos já em andamento, e busca colocar um freio na explosão de pedidos apresentados ao longo dos últimos anos, sobretudo na América do Sul.
Além disso, os "oriundi" também poderão requerer a cidadania se um de seus pais for cidadão italiano e tiver morado na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento ou da adoção do filho. .
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