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Principal tribunal do México começa a discutir constitucionalidade da reforma judicial

5 nov 2024 - 15h41
(atualizado às 16h06)
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O Supremo Tribunal do México começou a discutir a constitucionalidade da polêmica reforma judicial nesta terça-feira, quase dois meses depois que deputados aprovaram a reforma que exigiria eleição de todos os juízes do país nos próximos anos.

O debate sobre as mudanças constitucionais aprovadas pelo Congresso e aprovadas pela maioria das legislaturas estaduais em setembro poderia desencadear uma crise institucional no México, uma vez que a presidente Claudia Sheinbaum argumentou que o tribunal não tem autoridade para analisar a reforma.

O tribunal, composto por 11 ministros, debaterá um projeto que inclui a redução de pontos-chave da reforma judicial, incluindo algumas das eleições por voto popular de juízes e magistrados. Apenas três dos 11 ministros do tribunal expressaram publicamente seu apoio à reforma judicial.

A Câmara dos Deputados do México votou em outubro para aprovar uma alteração constitucional que torna as reformas à Constituição "incontestáveis", levantando dúvidas sobre qual impacto uma decisão do Supremo Tribunal poderia ter.

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