Processados ​​aos 12 anos: as crianças palestinas julgadas por tribunais militares em Israel

"As crianças geralmente são presas em casa. Dezenas de soldados atacam no meio da noite, às vezes arrombando a porta, perguntando pela criança e entrando no quarto dela com rifles para acordá-la e levá-la embora".

É assim que o advogado Khaled Quzmar descreve grande parte das detenções de menores palestinos que a organização que dirige, a Defesa das Crianças Internacional - Palestina (DCIP), conseguiu documentar.

Após a prisão, diz Quzmar à BBC Mundo, as crianças são levadas para centros de interrogatório, onde não são acompanhadas por familiares ou advogados.

"Lá são submetidos a torturas psicológicas e por vezes físicas e muitos acabam por confessar sob pressão crimes que não cometeram", denuncia o especialista palestino em direitos humanos.

Mas o Serviço Penitenciário de Israel (IPS) disse à BBC Mundo que "não tem conhecimento" destas denúncias e que os presos e detidos "têm o direito de apresentar uma queixa que será examinada exaustivamente pelas autoridades".

A situação dos menores palestinos também foi objeto de estudo e preocupação de diversas organizações internacionais, como a Save the Children ou a própria UNRWA (Agência das Nações Unidas para os Palestinos).

Segundo um relatório da Save the Children, esses menores sofrem "abuso físico e emocional".

Quatro em cada cinco (86%) afirmam ter sido espancados, 69% relatam ter sido despidos para serem revistados e quase metade, 42%, ficou ferida no momento da prisão, alguns com balas e outros com ossos quebrados, segundo a pesquisa da ONG publicada em julho passado.

Tribunais militares

Como a Cisjordânia e Jerusalém Oriental estão sob ocupação israelense e sob a jurisdição do seu Exército, os palestinos que são presos nestes territórios estão sujeitos a julgamentos militares - incluindo as crianças.

De acordo com a Save the Children, os palestinos são as únicas crianças no mundo que são "sistematicamente processadas por tribunais militares".

A organização estima que, nos últimos 20 anos, cerca de 10 mil menores palestinos foram presos no Sistema de Detenção Militar Israelense.

A criação destes tribunais militares, segundo o que o Exército israelense disse à BBC Mundo, "é reconhecida pela Quarta Convenção de Genebra e o seu funcionamento cumpre todas as obrigações relevantes do direito internacional".

De acordo com esta legislação, que é regulamentada, entre outras, pela "Ordem sobre Disposições de Segurança" (Ordem Militar 1651), crianças até aos 12 anos podem ser julgadas e presas. Em Israel, a idade mínima de responsabilidade criminal também é de 12 anos.

No entanto, Khaled Quzmar denuncia que a legislação militar israelense permite a prisão de palestinos de qualquer idade.

A DCIP garante ter registrado casos de crianças de pelo menos 6 anos que foram detidas e libertadas após 5 ou 6 horas.

Interrogatórios

Um dos menores presos durante algumas horas e interrogado foi Karim Ghawanmeh, de 12 anos, detido por soldados israelenses na sua casa, no campo de refugiados de Jalazone, na Cisjordânia.

O jornalista árabe da BBC, Muhannad Tutunji, estava na casa do menino quando sua mãe recebeu uma ligação do filho diretamente da sala de interrogatório para onde ele foi levado.

Karim não pôde estar acompanhado pelos pais durante esse período e teve permissão para falar por menos de um minuto ao telefone.

Ele foi detido por sete horas sem receber nenhuma acusação.

Um vídeo em que ele aparece brincando com uma arma - que Karim afirma ter encontrado em uma mala debaixo de uma árvore e que posteriormente entregado à polícia - motivou a prisão.

Durante a prisão, Karim afirma que foi maltratado, esbofeteado e espancado, conforme contou ao jornalista da BBC.

Ele também afirmou que foi forçado a assistir a imagens de duas crianças palestinas sendo mortas a tiros pelo Exército israelense nesta semana. Esses mesmos vídeos causaram choque generalizado entre os palestinos.

De acordo com Karim, os soldados lhe disseram que se algum dia ele atirasse pedras contra as forças israelenses, ele sofreria o mesmo destino dos dois meninos nas imagens.

Segundo o Exército israelense disse à BBC Mundo, "o interrogatório de menores é realizado com cuidadosa consideração e levando em consideração os seus direitos, incluindo o direito de permanecer em silêncio e o direito de consultar um advogado".

Penas

Aos 12 anos, Karim não é mais considerado uma criança pela Justiça militar, mas um "jovem". Dos 14 aos 16 anos, os menores já são "jovens adultos".

Quzmar explica que se no dia da sentença a criança ainda não tiver completado 14 anos, a pena máxima a que pode ser condenada é de um ano de prisão.

Isto desde que o crime pelo qual tenho sido condenada possa ser punido com no máximo 5 anos de prisão. Mas se for um crime que acarreta penas maiores, então os jovens podem ser condenado a até 20 anos.

A partir dos 14 anos, a pena pode ser prisão perpétua.

O lançamento de pedras, que é um dos crimes mais frequentes pelos quais menores palestinos são detidos - segundo grupos de direitos humanos como DCIP, Addameer ou B'Tselem - é punível com penas de 10 a 20 anos, dependendo de contra quem a pedra foi direcionada.

O serviço penitenciário de Israel disse à BBC Mundo que os menores sob sua custódia foram presos "de acordo com ordens judiciais, após serem acusados de crimes graves de vários tipos, incluindo tentativa de homicídio, agressão e lançamento de explosivos".

Um dos casos mais conhecidos, relatado por numerosas organizações de direitos humanos, é o de Ahmed Manasra, que foi preso quando tinha 13 anos, acusado de tentar esfaquear duas pessoas em um assentamento.

Eventualmente ficou provado que foi seu primo, e não ele, quem cometeu o ataque, mas Manasra está preso há 8 anos.

"Embora os tribunais tenham concluído que ele não participou nestes acontecimentos, foi considerado culpado de tentativa de homicídio", denuncia a Amnistia Internacional.

Durante o seu confinamento, Manasra desenvolveu graves distúrbios psiquiátricos e, apesar disso, está em confinamento solitário há dois anos.

Prisão sem acusação

Tal como acontece com os adultos, muitas crianças detidas pelos militares israelenses são mantidas em detenção administrativa, sem serem formalmente acusadas de qualquer crime.

Elas podem passar meses presas, como aconteceu com Iham Nahala, que foi libertado na troca de reféns depois de passar 14 meses na prisão sem que fossem apresentadas acusações contra ele.

Nahala foi um dos 169 menores libertados na última trégua entre Israel e o Hamas que permitiu a troca de prisioneiros palestinos por reféns israelenses e de outras nacionalidades capturados pela organização armada em 7 de outubro.

Em 2022, a UNRWA relatou o caso de outro rapaz, Amal Muamar Nakhleh, que sofre de uma doença autoimune rara e que esteve em detenção administrativa durante um ano sem acusações.

"O acesso para visitar Amal na prisão e receber informações atualizadas sobre a sua saúde continua muito limitado", observou a agência.

O acesso das famílias aos menores depois de detidos é muito restrito, denunciam organizações de direitos humanos.

A Save the Children assegura que, entre as medidas impostas pelas autoridades israelenses às crianças palestinas, está a negação do acesso à representação legal e a visitas de suas famílias.

Israel garantiu à BBC Mundo que "todas as agências de aplicação da lei na região da Judeia e Samaria (como as autoridades israelenses chamam o território ocupado da Cisjordânia) trabalham para proteger os direitos dos menores em todos os procedimentos administrativos e criminais, incluindo o cumprimento das obrigações relativas à prisão, investigação, acusação e condenação de menores."

Em um relatório de 2013, a Unicef apontou que os maus-tratos infligidos a crianças sob detenção militar israelense foram "generalizados, sistemáticos e institucionalizados ao longo de todo o processo, desde o momento da detenção até à acusação da criança e eventual condenação e sentença".

Desde então, a organização mantém um diálogo com as autoridades israelenses para tentar melhorar a situação.

A detenção militar também deixa consequências psicológicas nas crianças, denunciam organizações de direitos humanos.

Cerca de metade das pessoas detidas disseram à Save the Children que não conseguiram regressar às suas vidas normais depois de serem libertadas, de acordo com um relatório de 2020.

O adolescente Mohammed Nazzal, de 18 anos, foi libertado graças ao acordo entre Israel e o Hamas após mais de três meses de detenção administrativa. Ele disse à repórter da BBC Lucy Williamson que sofreu abusos físicos que deixaram suas duas mãos quebradas antes de sair da prisão.

Mas o dano vai além...

"Ele não é mais o Mohammed que conhecíamos", lamentou o seu irmão Mutaz. "Agora seu coração está partido e cheio de medo", concluiu.

*Com informações adicionais de Muhannad Tutunji e Lucy Williamson.