Quais são os 4 processos criminais que tramitam contra Donald Trump
Entre os casos criminais que ainda não foram julgados, estão processos relacionados à suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, e o manuseio de documentos confidenciais.
Donald Trump se prepara para a revanche eleitoral contra o presidente americano, Joe Biden, em novembro — e, desta vez, vai disputar o pleito como um criminoso condenado.
O republicano de 77 anos se tornou o primeiro ex-presidente na história dos Estados Unidos a ser julgado e condenado criminalmente.
Ele foi considerado culpado de falsificar registros financeiros empresariais para ocultar um pagamento feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels, pouco antes das eleições de 2016.
Trump ainda aguarda a determinação da sentença que poderá ir de uma multa até mesmo a prisão - embora a detenção seja vista como improvável por especialistas.
Pelas leis americanas, a condenação, e até mesmo uma eventual prisão, não o tornariam inelegível, portanto sua candidatura deverá ser mantida independentemente da condenação e da sentença a ser promulgada.
O ex-presidente ainda é alvo de mais três processos criminais que ainda não foram julgados.
Além desses, Trump também está envolvido em processos civis relacionados, entre outras coisas, com o império empresarial que o tornou conhecido. Também há recursos judiciais cruciais em andamento, incluindo um sobre se ele está imune a processos judiciais.
É um cenário jurídico complicado.
Aqui, vamos focar nos quatro processos criminais, explicar o que pode acontecer a seguir — e, sobretudo, o que está em jogo à medida que ele tenta voltar à Casa Branca.
Suborno em Nova York
É sobre o que?
Um pagamento feito à ex-atriz pornô Stormy Daniels pouco antes das eleições de 2016.
Daniels recebeu US$ 130 mil para ficar em silêncio a respeito da alegação de que fez sexo com Trump, o que ele nega.
O pagamento de suborno não é ilegal.
Este processo foi mais técnico e centrado na forma como o ex-advogado de Trump, Michael Cohen - quem efetivamente pagou Daniels -, teve seu reembolso registrado na contabilidade de Trump.
O ex-presidente foi considerado culpado de falsificar seus registros financeiros empresariais, ao informar que o pagamento era relativo a honorários advocatícios.
Os jurados ouviram depoimentos de testemunhas durante semanas, e o consideraram culpado de todas as 34 acusações de fraude no âmbito das leis de financiamento de campanha.
Trump disse que o processo tem motivação política. "Isto foi uma vergonha, este foi um julgamento fraudulento", afirmou ele a jornalistas após o veredicto.
Quando foi o julgamento?
O primeiro julgamento criminal de um ex-presidente dos EUA começou em meados de abril e terminou em 30 de maio.
A principal testemunha da acusação foi o advogado Michael Cohen, que afirmou que seu antigo chefe sabia do elaborado esquema para encobrir o pagamento.
Em interrogatórios acalorados, os advogados de Trump tentaram minar a credibilidade de Cohen, e mostrá-lo como uma testemunha não confiável e um mentiroso condenado.
Os jurados deliberaram durante dois dias antes de retornarem com o veredicto de culpado.
Trump pode ir para a prisão?
Cada uma das acusações prevê uma pena máxima de quatro anos de prisão, embora um juiz possa dar uma sentença de liberdade condicional a Trump.
Especialistas jurídicos disseram à BBC que acham improvável que Trump seja preso, e que uma multa é o desfecho mais provável.
O promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg, um democrata, usou uma estratégia rara ao apresentar acusações criminais, em vez de infrações menos graves.
Motim no Capitólio e eleições de 2020
É sobre o que?
Se Trump conspirou ilegalmente para tentar reverter sua derrota para Joe Biden nas eleições de 2020.
Os promotores federais alegam que ele pressionou as autoridades para subverter os resultados, espalhou conscientemente mentiras sobre fraude eleitoral e tentou explorar o motim no Capitólio em 6 de janeiro de 2021 para atrasar a certificação da vitória de Biden e permanecer no poder.
Ele foi acusado de quatro crimes, incluindo conspiração para fraudar os EUA e conspiração contra os direitos dos cidadãos.
Alguns especularam que ele seria acusado de insurreição ou incitação à insurreição, mas esta não é uma das acusações.
Ele nega qualquer irregularidade e alega que o governo Biden está por trás da acusação.
Quando é o julgamento?
O julgamento foi adiado indefinidamente enquanto um recurso apresentado por Trump é analisado.
A Suprema Corte vai decidir em relação ao argumento de Trump de que um ex-presidente não pode ser processado como qualquer outro cidadão.
O caso foi apresentado aos juízes em 25 de abril, e eles vão decidir até junho.
O recurso aumenta as chances deste julgamento não acontecer antes das eleições de novembro.
E se Trump ganhar as eleições, ele poderia, em teoria, conceder um indulto a si mesmo ou ordenar que as acusações sejam retiradas.
Trump pode ir para a prisão?
As punições previstas para as acusações incluem:
Conspiração para fraudar os EUA: multa ou até cinco anos de prisão.
Obstrução de procedimento oficial: multa ou até 20 anos de prisão.
Conspiração contra direitos: multa ou até 10 anos de prisão, ou ambos.
Mas há questões logísticas, de segurança e políticas sobre se Trump cumpriria realmente pena na prisão, mesmo que fosse condenado.
Isso levaria os EUA a desbravar um território desconhecido.
Eleições de 2020 na Geórgia
É sobre o que?
Trump e cerca de 18 outros réus são acusados de conspirar criminalmente para reverter sua derrota apertada no Estado da Geórgia nas eleições de 2020.
A investigação de racketeering (crime organizado em que os envolvidos criam um esquema fraudulento e ilegal de coerção e extorsão consistente), liderada pela promotora da Geórgia Fani Willis, foi desencadeada em parte pelo vazamento de um telefonema no qual o ex-presidente pedia à principal autoridade eleitoral do Estado que "encontrasse 11.780 votos".
Trump foi acusado de 13 crimes, posteriormente reduzidos para 10. Entre as acusações, estão uma suposta violação da lei conhecida pela sigla Rico (que se refere a Racketeer Influenced and Corrupt Organizations, algo como "Lei Federal de Organizações Influenciadas e Corruptas").
O ex-presidente se declarou inocente.
Quando é o julgamento
Os promotores querem que comece em agosto, mas a data ainda não foi definida.
O cronograma foi atrasado pela tentativa fracassada de desqualificar Willis por causa do seu relacionamento amoroso com um homem que ela contratou para trabalhar no caso.
Trump pode ir para a prisão?
A acusação de criação e operação de rede de extorsão e coerção (racketeering) prevê uma pena máxima de 20 anos de prisão.
Os promotores da Geórgia teriam que provar que havia um padrão de corrupção por parte de Trump e dos demais réus, com o objetivo de subverter o resultado eleitoral, a fim de obter uma condenação.
Já a prestação de declarações falsas pode levar a uma pena de um a cinco anos de prisão ou multa.
Documentos confidenciais
É sobre o que?
Se Trump manipulou indevidamente documentos confidenciais, levando-os da Casa Branca para sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, depois de deixar o cargo.
É também sobre se ele obstruiu as tentativas do FBI, a polícia federal americana, de recuperar os arquivos, assim como a investigação criminal sobre o manuseio deles.
A maioria das acusações se refere à retenção intencional de informações de defesa nacional, o que se enquadra na Lei de Espionagem.
São oito acusações individuais, que incluem conspiração para obstruir a Justiça, retenção de documento ou registro e prestação de declarações falsas. Trump se declarou inocente de todas as acusações.
Quando é o julgamento?
A juíza responsável pelo caso cancelou a data do julgamento — originalmente marcado para 20 de maio —, e não remarcou imediatamente.
Ela citou as diversas petições pré-julgamento que ainda estão pendentes como a razão para o adiamento, classificando como "imprudente" começar sem resolver as diversas questões jurídicas.
Trump e seus advogados querem que o julgamento seja adiado para depois das eleições presidenciais de novembro, o que significa que a decisão da juíza conta a seu favor.
Trump pode ir para a prisão?
Estas acusações podem, em teoria, levar a uma pena de prisão significativa se Trump for condenado.
Analisando a legislação à risca, cada uma das acusações no âmbito da Lei de Espionagem prevê uma pena máxima de 10 anos. Outras acusações, relacionadas à conspiração e retenção ou ocultação de documentos, podem levar a uma pena máxima de 20 anos.
Mas a logística de encarcerar um ex-presidente significa que uma pena de prisão convencional é considerada improvável por muitos especialistas.
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