Romênia infringiu direitos de um homem transgênero, decide tribunal superior da UE
A recusa das autoridades romenas em reconhecer a identidade de gênero de um homem transgênero britânico-romeno infringiu seus direitos e violou a legislação europeia, decidiu o tribunal superior da União Europeia na última sexta-feira.
O caso, que levantou questões sobre a livre circulação e os direitos de cidadania de acordo com a legislação da UE, foi apresentado em um tribunal romeno em 2021 e encaminhado ao Tribunal de Justiça da União Europeia no ano passado.
Arian Mirzarafie-Ahi mudou-se para o Reino Unido em 2008 e obteve sua cidadania britânica em 2016, quando também iniciou sua transição.
As autoridades britânicas lhe deram um certificado de reconhecimento de gênero enquanto o país ainda fazia parte da União Europeia.
Em 2021, as autoridades romenas se recusaram a reconhecer sua mudança de nome e gênero, exigindo que ele seguisse o longo procedimento nacional e argumentando que o Reino Unido não era mais membro da UE.
Em uma decisão preliminar na sexta-feira, o tribunal europeu determinou que as autoridades devem reconhecer e atualizar os documentos nacionais de pessoas que mudaram legalmente sua identidade de gênero em outro Estado-membro da UE, sem procedimentos adicionais.
"Nesse sentido, é irrelevante que o pedido de reconhecimento e registro da mudança de nome e identidade de gênero tenha sido feito (...) em uma data em que a saída da União Europeia do outro Estado-membro já havia entrado em vigor", disse a decisão do tribunal.
A organização romena de direitos LGBTQ Accept, que ajudou a defender o caso, disse que a decisão abre um precedente para as pessoas transgênero cujo reconhecimento de gênero não está sendo admitido em outras partes da UE, prejudicando sua capacidade de viajar livremente, residir, trabalhar, estudar ou votar em todo o bloco.
A Romênia, socialmente conservadora, descriminalizou a homossexualidade em 2001, décadas depois de outras partes da UE, mas ainda proíbe o casamento e as parcerias civis para casais do mesmo sexo.
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