The Economist: As consequências do não ao Brexit de May
Se o Parlamento rejeitar o acordo da primeira-ministra, o resultado pode ser nenhum acordo - ou mesmo nenhum Brexit
Pondo a questão em termos suaves, o governo não está no controle da separação do Reino Unido da União Europeia (UE). No dia 4, os parlamentares decidiram em votação que o governo desrespeitou o Parlamento ao recusar-se a publicar orientações legais do procurador-geral sobre o acordo de sair da União Europeia (UE). Depois, os parlamentares votaram para dar a si mesmos uma participação maior em todo o processo. E ontem, a própria primeira-ministra anunciou sua desistência de votar nesta terça-feira o acordo que formaliza a saída britânica da UE — um acordo que ela passou um ano e meio alinhavando.
Um grupo de eurocéticos da linha dura do Partido Conservador detesta o acordo — assim como o Partido Unionista Democrático (DUP) da Irlanda do Norte, que no entanto apoia o governo de May. Eles temem que o "backstop irlandês" (mecanismo que manterá a Irlanda do Norte nas regras aduaneiras da UE) deixe indefinidamente o Reino Unido presa a uma união alfandegária com a UE. Quase todos os parlamentares trabalhistas também são contra o acordo, além de um pequeno grupo de tories (conservadores).
O que virá em seguida depende em parte da margem de derrota do governo numa futura votação. Segundo algumas cautelosas expectativas, uma derrota por 50 votos ou menos significaria uma quase uma vitória do governo, permitindo-lhe continuar lutando. Se a derrota, no entanto, for por uma margem próxima dos cem votos, seria um golpe devastador para o governo. O resultado seria o caos político, talvez levando à saída de May, com a antecipação de eleições, ou a um segundo referendo.
Na mais favorável das duas perspectivas, Theresa May voltará a Bruxelas para tentar algumas mudanças modestas no acordo. Afinal, isso já aconteceu quando o governo se viu com problemas para ratificar tratados como o de Maastritcht, Nice e Lisboa. A próxima cúpula da UE será no dia 13, apenas dois dias após o adiamento da votação. Embora o Brexit não esteja na agenda, os líderes seguramente vão discutir o que podem fazer para ajudar May.
Entretanto, poucas mudanças substanciais no acordo serão possíveis, diz Charles Grant, do Centro para a Reforma Europeia, um núcleo de estudos. O acordo de saída do Reino Unido, um tratado legal que inclui o "backstop irlandês" (mecanismo que manterá a Irlanda do Norte nas regras aduaneiras da UE), não será reescrito. Seria mais simples fazer acréscimos à declaração política paralela sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido. Isso poderia incluir mais promessas sobre um futuro acordo comercial. No entanto, como a declaração não tem força legal, mudanças cosméticas como essa não teriam grande peso no Reino Unido.
Assim, May terá de encontrar outros meios de conquistar votos em Westminster. Uma possibilidade seria mostrar as possíveis consequências negativas no mercado. Uma ameaça semelhante ao mercado levou em 2009 parlamentares dos Estados Unidos a apoiar o plano de compra de ativos tóxicos pelo governo.
Muitos analistas acham que o acordo de May pode ainda sair vitorioso (Malcolm Barr, do J.P. Morgan, pôs as chances em 50%), minimizando o risco de o Reino Unido sair sem um acordo.
May tentará primeiramente convencer um número suficiente de adeptos do Brexit de que todas as alternativas são piores que seu acordo. Durante meses ela insistiu que as opções são: ou o seu, ou nenhum acordo. Mas isso não intimidou a linha dura de seu partido, que prefere a segunda opção. Assim, ela teve de acrescentar uma terceira opção. Se seu acordo for rejeitado, disse ela, o Reino Unido pode não sair da UE de jeito nenhum. Essa perspectiva, somada ao medo do caos se o acordo fracassar, pode significar a volta de um governo trabalhista — se essa hipótese pode levar alguns adversários do Brexit a se alinharem com May, no mínimo para garantir que ainda se chegue a algum tipo de Brexit em março.
No entanto, se uma próxima derrota do governo for grande, é provável que nada disso aconteça. Que virá, então? Uma primeira a resposta é: mais inquietação política. O líder da oposição trabalhista, Jeremy Corby, provavelmente vai apresentar uma moção de não confiança no governo. A moção, porém, não teria sucesso a não ser que o DUP a apoie, o que parece improvável. Entretanto, parlamentares tories (conservadores) rebeldes podem reunir as 48 cartas necessárias para questionar a liderança de May. Ela provavelmente sairia vitoriosa, mas poderia também ser forçada a deixar o cargo, ou renunciar antes. Aconteça o que acontecer, a ameaça de uma outra eleição também existe. Os tories e o DUP resistiriam a isso, mas a pressão pública pelo pleito pode crescer.
Enquanto isso, o relógio do Brexit não para de avançar. Na ausência de uma legislação que estabeleça o contrário, o Reino Unido deixará a UE em março. Isso significa que o risco de um Brexit sem acordo continua existindo. Os parlamentares já deixaram claro que não querem isso — uma das emendas que passaram no dia 4 dá ao Parlamento mais controle da situação no caso de o acordo de May fracassar. Os parlamentares podem também aprovar leis para suavizar o impacto de um Brexit sem acordo. Mas disso por si só não é suficiente. A não ser que o próprio governo proponha uma legislação para impedir um Brexit sem acordo, isso ainda pode ocorrer.
Outras opções parecem mais atraentes. A mais falada é a "opção norueguesa" para o Reino Unido juntar-se ao Espaço Econômico Europeu. Essa opção tem a vantagem de se basear em um modelo já existente, mas levaria muitos meses para ser negociada, implicaria a aceitação da livre movimentação de pessoas e exigiria também um "backstop irlandês". Isso poderia apontar ainda para outro tipo de acordo, especialmente o baseado no estilo de livre comércio canadense, menos rigoroso, que tem a preferência de muitos adversários do Brexit.
Tais problemas sugerem ainda outras escolhas se o acordo não atingir os parâmetros mínimos para ser aceito. Uma escolha que Corbyn provavelmente proporá será uma eleição geral disputada em torno do princípio da aceitação ou rejeição do acordo de May. Mas nenhuma eleição é convocada considerando-se apenas um tema. Entraria então em cena uma outra alternativa: um segundo referendo. O Partido Trabalhista está caminhando para apoiar essa ideia, caso não possa convocar uma eleição. A ideia, porém, também traz problemas, principalmente sobre a pergunta a ser feita e o tempo para se organizar o referendo.
Todas as alternativas ao acordo de May têm um ponto comum: a necessidade de mais tempo que o disponível antes do Brexit, marcado para 29 de março de 2019. Tem se debatido muito sobre a necessidade de se estender o prazo limite de dois anos estipulado pelo artigo 50 do Tratado da União Europeia (e como isso seria feito). May insiste em que essa ampliação não acontecerá. O tratado, no entanto, permite que aconteça, mas dependendo da aprovação unânime de outros governos europeus. Uma complicação é que haverá no fim de maio eleições para o Parlamento Europeu. Se o Reino Unido ainda for membro do clube, as eleições poderiam se tornar embaraçosas por privar outros países das cadeiras britânicas que seriam realocadas.
May não está conseguindo persuadir os membros do Parlamento de que o seu é o único Brexit possível — e não há indícios de um acordo em torno de outro plano, mesmo o da opção norueguesa. É por isso que muitos já debatem a busca de um meio de deter totalmente o Brexit, não importando as complicações políticas que daí decorram. Só uma coisa parece certa: o debate sobre o está longe de acabar.
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