Trump suspende entrada de imigrantes pela fronteira com o México; presidente fala em 'invasão'
Ordem executiva assinada nesta quarta-feira, 22, também restringe condições para que estrangeiros permaneçam nos EUA, como pedidos de asilo
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Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, suspendeu, nesta quarta-feira, 22, a entrada de imigrantes por meio da fronteira sul, com o México. A decisão foi publicada no portal da Casa Branca, sede do governo norte-americano, e cita que a medida visa 'proteger os Estados contra uma invasão'.
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A nova ordem executiva é mais uma dentre várias instituídas pelo novo governo no combate à imigração ilegal nos EUA, que vão do endurecimento nas regras para entrada no país norte-americano ao aumento das fiscalizações.
"No exercício de sua autoridade sob o Ato de Imigração e Nacionalidade e a Constituição dos Estados Unidos, o presidente Trump autoriza e direciona o Departamento de Segurança Nacional, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado a tomarem todas as ações necessárias para repelir, repatriar e remover estrangeiros ilegais na fronteira sul dos Estados Unidos", diz trecho do comunicado.
A diretiva também aponta que Trump restringiu acesso a condições extraordinárias para que estrangeiros ilegais pudessem permanecer nos Estados Unidos, como a concessão de asilo.
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Fronteira fechada desde o '1º dia'
Empossado na última segunda-feira, 20, como o 47º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou, ainda durante as solenidades, as primeiras medidas anti-migratórias, uma das principais propostas da campanha do republicano durante a corrida eleitoral de 2024.
A pauta esteve presente no primeiro discurso de Trump, feito ainda na Rotunda do Capitólio, logo após a cerimônia de posse na sede do Poder Legislativo estadunidense.
Na ocasião, o republicano anunciou que decretaria situação de emergência na fronteira sul dos Estados Unidos, permitindo o envio de militares à região. Trump prometeu, também, deportar 'milhões e milhões de estrangeiros criminosos ao lugar de onde vieram'.
"Vamos reinstituir minha política de 'Fique no México'. (...) Nos decretos que assinarei hoje, também declararemos os cartéis como organizações terroristas estrangeiras', afirmou, declarando que usará o completo e imenso poder das autoridades federais e estaduais para eliminar a presença de "redes criminosas estrangeiras que devastam o solo norte-americano", discursou.
Pouco após a posse, as primeiras mudanças começaram a surtir efeito no sul dos Estados Unidos, com o encerramento da operação do aplicativo CBP One, marca do governo do democrata Joe Biden, que tinha a intenção de facilitar o processo imigratório legal.
Ao abrir o site do app, surge o seguinte aviso: "A partir de 20 de janeiro de 2025, as funcionalidades do CBP One™, que anteriormente permitiam que estrangeiros indocumentados enviassem informações antecipadas e agendassem compromissos em oito portos de entrada da fronteira sudoeste, não estarão mais disponíveis, e os compromissos existentes foram cancelados".
Direito de cidadania ao nascimento e 'briga' com a Constituição
Outra medida de Trump que causou polêmica foi a ordem executiva que prevê o fim da cidadania estadunidense automática a filhos de imigrantes, ilegais ou temporários, em situação de estudo ou emprego, nascidos em solo norte-americano. O direito é previsto na Constituição e seu fim poderá enfrentar obstáculos legislativos e judiciais, dizem especialistas.
Na terça-feira, 21, procuradores-gerais de 18 estados americanos entraram na Justiça contra o decreto de Trump, contestando que esse é um direito garantido na Constituição.
“Significa que existirá resistência, que não é que o Trump vai aprovar tudo na canetada”, pontua Rodrigo Amaral, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele avalia que pode haver uma longa batalha jurídica em torno desse assunto, e que o sucesso dessa ordem executiva, sua validação e realização está ainda longe de ser certo.
Mesmo assim, a repressão à imigração irregular já está acontecendo, pontua Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e Coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM.
Ele cita a derrubada minutos após a posse do aplicativo CBP One, marca do governo do democrata Joe Biden, que tinha a intenção de facilitar o processo imigratório legal. Pelo sistema, solicitantes de refúgio agendavam entrevistas com autoridades migratórias dos Estados Unidos.
Além disso, também já foi declarada emergência de segurança nacional na fronteira sul e, na tarde de terça, os agentes da Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) passaram a ter autorização para realizar operações --incluindo prisões-- em igrejas, escolas e outros locais antes considerados protegidos. Desde 2011, as ações eram limitadas em “áreas sensíveis”.
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