UE aprova punição a governo de extrema direita da Hungria
Caso de infração do Artigo 7 do Tratado Europeu pode levar à suspensão do direito de voto húngaro no bloco
Legisladores da União Europeia (UE) votaram a favor do lançamento de uma ação contra o governo da Hungria, liderado pelo primeiro-ministro Viktor Orban. Para os eurodeputados, o país, sob gestão do premiê de extrema direita, representa um "risco claro de violação grave dos valores" do bloco e do estado de direito, violando o Artigo 7 do Tratado Europeu.
A votação ocorreu nesta quarta-feira, 12, e resultou no apoio massivo a um relatório recomendando o acionamento do Artigo 7, que poderia levar à suspensão dos direitos de voto da Hungria na UE. O resultado foi de 448 votos a favor do documento e 197 contra. Alguns legisladores do bloco Partido Popular Europeu, movimento do qual Orban é membro, votaram contra seu aliado.
Avanço da Extrema direita
Orban é acusado de ter aparelhado o Estado com membros de seu partido, o Fidesz, e restringido a ação dos órgãos de controle. Um exemplo é o Tribunal Constitucional, que perdeu autonomia. Outro alvo de repressão, segundo os relatores do Parlamento, é a imprensa húngara, controlada por um órgão regulador que pode sancionar veículos de informação que difundam notícias consideradas "falsas" - ou seja, contrárias aos interesses do premiê, de seu governo, do partido, do "cristianismo" e da "família tradicional".
Instituições de ensino como a Universidade da Europa Central, financiada em parte pelo bilionário americano George Soros, tiveram a liberdade acadêmica restringida, segundo a UE. Por fim, ONGs são com frequência classificadas como "agentes estrangeiros" e têm sua atuação limitada no país - como acontece na Rússia.
Não bastasse, a reforma eleitoral realizada sob o comando de Orban teria beneficiado seu partido, o que lhe permite dispor hoje de dois terços do Parlamento - o necessário para mudanças constitucionais -, mesmo tendo 49,3% dos votos na última eleição.
Relatora da acusação, a eurodeputada Judith Sargentini (Partido Verde) chamou os congressistas a se posicionar em maioria de dois terços contra Orban - o necessário para a aprovação.
Xenofobia de Viktor Orban
Depois de semanas na ofensiva, quando se colocou como o líder da Europa anti-imigração, contra a Europa pró-imigração, segundo ele liderada pelo presidente da França, Emmanuel Macron, Orban nesta terça-feira, 11, se mostrou acuado. Chegou ao plenário com 15 minutos de atraso e teve seis minutos de discurso para fazer sua defesa. Sua situação é difícil porque 4,4% do PIB húngaro provém de fundos europeus, que investem em infraestrutura, subsídios agrícolas e outros setores da economia.
Do ponto de vista político, a situação também é delicada porque Orban vem perdendo apoio de um de seus principais aliados. Na terça-feira, 11, o premiê da Áustria, Sebastian Kurz, que lidera uma coalizão com a extrema direita, orientou os eurodeputados conservadores do país a votar em favor da punição.
Orban também está pressionado pela hipótese de perda de sustentação política na UE, uma vez que o Partido Popular Europeu (PPE), a aliança das legendas de direita no Parlamento, analisa a expulsão de seu partido do grupo.
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