Nova lei garante preferência a irmãos em vagas nas mesmas escolas estaduais
Iniciativa também assegura prioridade em instituições próximas quando o mesmo colégio não oferece o nível educacional pretendido
Na segunda-feira (8), durante uma cerimônia no Palácio Piratini em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite sancionou uma nova lei que garante prioridade de vagas para irmãos em escolas da rede estadual, desde que a instituição tenha turmas do nível educacional requerido. A proposta é do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos).
A legislação também estabelece que irmãos em níveis educacionais diferentes, que não possam ser atendidos pela mesma escola, terão prioridade na unidade escolar mais próxima que ofereça o nível educacional necessário.
Segundo o deputado Victorino, o objetivo da lei é aumentar o comprometimento dos pais com a escola, criar uma referência familiar comum, e fortalecer os laços com o ambiente educacional. A iniciativa também visa a otimização de recursos, especialmente para famílias de baixa renda.
Além de Victorino, o evento contou com a presença do chefe da Casa Civil do Estado, Artur Lemos, e do deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Nova lei exige notificação de clientes antes de inclusão em serviços de proteção ao crédito
Outra legislação estadual sancionada pelo governador Eduardo Leite na mesma data prevê a obrigatoriedade de notificar o cliente antes de seu nome ser incluído em serviços de proteção ao crédito. O projeto é de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), membro da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa, e autor de outros projetos sobre o tema.
A nova lei foi sancionada na íntegra, em uma cerimônia que contou com a presença de Zucco, do deputado Frederico Antunes e do deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos). "Em um momento em que muitos gaúchos perderam tudo nas enxurradas de maio, esta lei protegerá os consumidores, permitindo que adquiram novamente seus móveis e reconstruam suas residências", destacou Zucco.
Com informações: O Sul - Marcello Campos
