Novo Hamburgo decreta calamidade financeira por dívidas acima de R$ 200 milhões
Medida impõe cortes no orçamento e prioriza apenas serviços essenciais
A Prefeitura de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, decretou estado de calamidade financeira nesta quarta-feira (19), em razão de dívidas que ultrapassam R$ 200 milhões. O decreto reconhece que o município não tem condições de pagar seus débitos e manter suas obrigações financeiras.
Segundo o prefeito Gustavo Finck, a situação é alarmante. Apenas na área da saúde, a dívida acumulada chega a R$ 56 milhões, enquanto R$ 80 milhões correspondem a despesas sem empenho, ou seja, sem autorização legal.
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O decreto, válido por 180 dias, prorrogáveis por mais 180, prevê medidas como:
Bloqueio de 25% do orçamento anual das secretarias e órgãos do Executivo;
Pagamento restrito a serviços públicos essenciais;
Renegociação de débitos com fornecedores;
Revisão de contratos de aluguéis e horas extras, com possibilidade de cortes;
Suspensão da contagem dos prazos de concursos públicos já homologados.
Criação de comitê para controle financeiro
Para monitorar as finanças e buscar soluções, a prefeitura instituiu um comitê estratégico, formado por representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Gestão e Procuradoria-Geral do Município.
A administração municipal avalia novas medidas para equilibrar as contas e evitar impactos ainda maiores nos serviços públicos.
