O que propõe o pacto global sobre migração da ONU

Antes mesmo de ser assinado, um pacto global sobre migração proposto pela ONU é alvo de críticas. Finalizado em julho passado com a aprovação de todos os Estados-membros das Nações Unidas, com exceção dos Estados Unidos, o acordo enfrenta resistência numa série de países.

O pacto migratório nasceu no início de 2016, num debate na Assembleia Geral da ONU. Da discussão saiu a chamada Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes, na qual todos os 193 Estados-membros reconhecem que o tema demanda uma ação global.

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No texto, os países signatários se comprometem, entre outras coisas, a proteger os direitos de refugiados e migrantes, independentemente de seu status. Essa ideia central deve ser a base de um pacto mais amplo, defendido pela Alemanha, por exemplo, o país na Europa que mais recebeu refugiados nos últimos anos.

O pacto foi votado no plenário da ONU após 18 meses de negociações, e a assinatura deve ocorrer num encontro a nível de ministros em dezembro, no Marrocos. Só que a quantidade de signatários tende a diminuir.

Austrália, Hungria e, mais recentemente, a Áustria se distanciaram do acordo. A Dinamarca mostrou reservas, enquanto República Tcheca e Polônia o criticaram. Na Suíça e na Alemanha, populistas de direita fazem forte lobby contra o acordo. Mas o governo em Berlim garante que vai assiná-lo.

O Ministério do Exterior da Alemanha afirmou que vem tentando combater informações enganosas que visam criar um clima de animosidade em relação ao pacto da ONU. E essas informações não vêm apenas da internet, mas também do próprio meio político alemão.

O partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD) escreveu que o pacto é "um programa de reassentamento disfarçado de refugiados econômicos". Veículos de imprensa de tendência populista de direita chegaram a dizer que se trataria de centenas de milhares de migrantes. Uma informação falsa - assim como o argumento do chanceler federal austríaco, Sebastian Kurz, de que a Áustria deveria ficar de fora do pacto da ONU para defender sua soberania nacional.

Na realidade, trata-se de um pacto de cooperação, juridicamente não vinculativo, que não viola a soberania dos Estados signatários e que reconhece que o problema da migração não pode ser enfrentado por um único país.

O pacto migratório das Nações Unidas deve ser "o primeiro acordo global negociado por governos sob a égide das Nações Unidas para cobrir todos os aspectos da migração internacional", ressalta o Bundestag, o Parlamento alemão.

Benjamin Schraven e Eva Dick, do Instituto Alemão de Política de Desenvolvimento, garantem num texto conjunto que o pacto migratório "certamente não significa abrir as portas à migração em massa e desenfreada para a Europa". Trata-se sobretudo de um reconhecimento de que a migração é uma realidade global, que não pode ser contida simplesmente com o fechamento de fronteiras ou alguns bilhões de euros adicionais para a ajuda ao desenvolvimento, dizem os dois especialistas.

Objetivos do pacto

Segundo dados da ONU, há 250 milhões de pessoas no mundo em busca de um lugar melhor para viver, o que equivale a cerca de 3% da população mundial. De acordo com um estudo da consultoria McKinsey, essa parcela é responsável por 10% da produção econômica mundial.

Até o momento não existem acordos universais sobre o assunto. Para refugiados de guerra e vítimas de perseguição política há a Convenção de Refugiados de Genebra e a agência de refugiados da ONU (Acnur), que garantem certos direitos fundamentais mundo afora. Os migrantes que não se enquadram na Convenção de Genebra devem ser protegidos pelo novo pacto global de migração.

Além de algumas diretrizes, o pacto global da ONU traz 23 objetivos para uma "migração segura, ordenada e regular". Trata-se sobretudo de mais responsabilidade e menos burocracia na migração regular e de um melhor acesso dos migrantes a diversos direitos fundamentais. A privação da liberdade deve ser o último recurso. Uma gestão coordenada de fronteiras e a luta contra o tráfico humano também estão previstas no acordo.

Vários pontos da lista podem ser resumidos como "combate às causas da fuga", expressão muito usada na Alemanha. Uma das maneiras de fazê-lo é amenizar os efeitos das mudanças climáticas e de desastres naturais.

O pacto também pretende facilitar as transferências financeiras feitas por migrantes a seus países de origem, tornando-as mais baratas, seguras e acessíveis. A ajuda financeira enviada por pessoas que emigraram para países industrializados para seus familiares em países em desenvolvimento é classificada por alguns especialistas como mais eficiente que a maioria dos projetos públicos de desenvolvimento.

Segundo o Banco Mundial, 466 bilhões de dólares foram transferidos a países em desenvolvimento em 2017, e neste ano, a soma deve chegar a 485 bilhões de dólares. Transferências para o exterior são, no entanto, muitas vezes acompanhadas de custos elevados. Para uma transferência de 200 dólares a países em desenvolvimento, são cobradas, em média, taxas de 7,1%. Para a África subsaariana, são 9,4%.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU preveem que os custos para esse tipo de transferência sejam reduzidos para menos de 3% até 2030. O pacto global migratório estabelece agora um plano para se alcançar tal meta, com solução técnicas inovadoras em vista.