O que se sabe sobre o plano do golpe apreendido na sede do PL?
A Polícia Federal apreendeu um documento intitulado "Operação 142" em meio a investigações sobre tentativas de golpe. Este plano, encontrado com um assessor do general Braga Netto, visava impedir que o então presidente eleito Lula assumisse o cargo após a vitória nas eleições presidenciais de 2022. Braga Netto foi o vice de Jair Bolsonaro na chapa derrotada.
O manuscrito estava armazenado em uma pasta chamada "memórias importantes" na sede do Partido Liberal (PL), na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino. O nome 'Operação 142' é uma referência ao artigo 142 da Constituição, incorretamente associado a um dispositivo legal que permitiria uma intervenção militar. Foram elaboradas seis etapas documento detalhadas para, de acordo com a PF, "implementar a ruptura institucional após a derrota eleitoral" de Bolsonaro.
O que é a 'Operação 142' e suas propostas?
A Operação 142 é um esquema que propunha, entre outras táticas, a anulação das eleições e dos atos do Supremo Tribunal Federal. Além disso, planejava a interrupção do processo de transição governamental e a preparação de tropas para "ações diretas". O plano parecia buscar a continuidade de mandatos e a substituição de todos os membros do Tribunal Superior Eleitoral, ao mesmo tempo que previa a preparação de novas eleições.
- Anulação das eleições presidenciais de 2024.
- Substituição de ministros do TSE.
- Uso de tropas militares para ações específicas.
- Anulação de atos do Supremo Tribunal Federal.
- Interrupção do processo de transição governamental.
"O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno, ao contrário do explicitado no documento anterior, tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado", diz o inquérito da PF.
Como a operação buscava legitimar o golpe?
O uso do artigo 142 da Constituição foi central na tentativa de legitimar a operação. Este artigo discorre sobre as Forças Armadas e sua função de garantir a ordem e a lei, mas é interpretado por muitos como não permitindo o uso militar para interferir na política interna. No entanto, o documento encontrado apontava para uma interpretação que buscava justificar um golpe de Estado como solução para supostos caos e fluxo de poder distorcido no Brasil.
Quais eram as etapas do plano?
O documento detalhava diversas etapas, que incluíam a preparação para mobilizar apoio jurídico, político e militar. Em sua estrutura, o texto falava sobre a necessidade de estratégias específicas para criar uma narrativa pública favorável, interromper o processo eleitoral e consolidar o poder sob um novo regime funcional.
- Avaliação da conjuntura política e jurídica.
- Enquadramento jurídico do Decreto 142 com apoio de instituições como a Advocacia-Geral da União.
- Mobilização de tropas e preparação para ações diretas.
- Interrupção do processo de transição política.
- Prorrogação de mandatos e novas eleições.
- Garantir que "Lula não sobe a rampa", como descrito no Estado Final Desejado Político.
Quais seriam as implicações de uma implementação da operação 142?
Se implementada, a Operação 142 traria consequências severas para o Estado Democrático de Direito no Brasil, colocando em risco a estabilidade política e a confiança nas instituições democráticas do país. A descoberta do documento levanta questões sobre a viabilidade de interpretações legais de artigos constitucionais delicados e sua potencial manipulação para fins golpistas.
A investigação continua a desdobrar camadas de evidências em busca de compreender melhor os detalhes e a extensão do planejamento institucional por trás deste documento. A descoberta trouxe à tona a necessidade de vigilância constante diante de tentativas de manipulação constitucional com propósitos antidemocráticos.
🇧🇷 ATENÇÃO: Documento apreendido na sede do PL, partido de Jair Bolsonaro, detalha trama golpista com o objetivo de impedir o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva de subir a rampa no dia 1º de janeiro.
Entre as ações previstas na trama estavam: convocação do conselho da… pic.twitter.com/ndza6453nR
— Eixo Político (@eixopolitico) November 26, 2024
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