Oito novas regras importantes para a naturalização alemã
Entra em vigor a nova Lei de Nacionalidade Alemã. No geral, a meta de Berlim é agilizar a obtenção da cidadania, incentivando a integração. Possibilidade de dupla cidadania é uma novidade bem-vinda.O passaporte vermelho-bordô com a Águia Federal é muito apreciado. O que não é de espantar, já que cidadãos da Alemanha têm liberdade de ingresso em quase todos os países, podem viver e trabalhar em toda a União Europeia, participando das decisões políticas e escolhendo livremente sua profissão.
A partir de 27 de junho de 2024, o caminho para obter o documento está mais fácil, com a entrada em vigor da nova Lei de Nacionalidade Alemã (Staatsangehörigkeitsgesetz). Assim, muitos dos 12 milhões de estrangeiros vivendo no país ficam agora aptos obter a cidadania.
Até o momento, a quota de naturalização do país tem sido baixa, na comparação europeia, embora viesse crescendo ultimamente. A coalizão governamental formada pelos partidos Social-Democrata (SPD), Verde e Liberal Democrático (FDP) espera, assim, aumentar o número das naturalizações, estimulando uma integração mais rápida.
Por sua vez, as siglas oposicionistas Alternativa para a Alemanha (AfD), de ultradireita, e as conservadoras União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) dizem temer que o passaporte alemão se transforme em "artigo de quinquilharia".
Veja o que muda nas regras para a obtenção da cidadania alemãa partir desta quinta-feira:
1- Naturalização agilizada
Após residir legalmente na Alemanha por cinco anos, cidadãos estrangeiros podem solicitar a nacionalidade alemã. Até então, o prazo mínimo para entrar com o requerimento era de oito anos.
No caso de "êxitos de integração especiais", ele até se reduz a três anos. Esses incluem: alto grau de domínio do idioma alemão (nível C1, ou seja, capacidade de se expressar fluentemente), engajamento voluntário e desempenho excelente na escola ou na profissão.
2- Ter renda é preciso
Continuam valendo os prerrequisitos financeiros para obtenção da cidadania alemã: quem quer se naturalizar deve estar apto a custear a própria subsistência. Aqui, as exigências foram até endurecidas, dificultando o processo para os estrangeiros de baixa renda.
3- Racistas e antissemitas, fora
O comprometimento com a ordem liberal-democrática, consagrada na Lei Fundamental (Constituição) do país segue sendo essencial para quem queira o passaporte alemão. Isso agora exclui, explicitamente, atos antissemitas, racistas ou outras formas de desprezo humano. Fica também de fora quem rejeita a igualdade de direitos de homens e mulheres ou vive em poligamia.
4- Responsabilidade histórica
Passa a ser exigido também o comprometimento com a responsabilidade histórica específica da Alemanha. Durante o regime nacional-socialista (1933-1945), o país deu partida à Segunda Guerra Mundial, invadindo a Polônia, e perpetrou o assassinato de 6 milhões de judeus europeus, num genocídio sistematicamente organizado pelo Estado.
Assim, também os novos alemães devem se comprometer com a proteção da vida judaica e com impedir uma guerra de agressão. Quem não partilhar essa postura, não tem direito à cidadania. O catálogo de perguntas do teste de naturalização foi atualizado nesse sentido.
5- Alemão - até segunda ordem
Quem mentir no processo de naturalização poderá ter retirada a cidadania alemã dentro um prazo de dez anos. A regra já existia, mas agora se aplica também a falhas no comprometimento com a responsabilidade histórica da Alemanha - por exemplo, difundindo mensagens de ódio antissemita.
6- Dupla cidadania para todos
Quem se torna alemão, não precisa mais renunciar a sua nacionalidade original: todo imigrante terá direito à dupla cidadania. Até o momento, isso só valia para os naturais de outros Estados-membros da UE - ou a exceções como a do Brasil, que não permite renunciar à nacionalidade.
Desse modo, Berlim procura atender aos que se sentem intimamente ligados ao país natal. A argumentação é que fatores como domínio do idioma, educação e comprometimento com a democracia são mais importantes para a integração do que a existência de um segundo passaporte.
7- Facilitação para "trabalhadores convidados"
As exigências são mais brandas para a geração dos "gastarbeiter" - imigrantes trazidos, em grande parte da Turquia e outros países meridionais, para a Alemanha Ocidental, a fim de trabalhar para o "milagre econômico" - e para os "vertragsarbeiter" - seu equivalente na Alemanha Oriental, sob governo comunista.
Como comprovante de competência linguística bastará poderem se comunicar em alemão, sem problemas, no dia a dia. O grupo fica também isento do teste de naturalização. Essa seria uma forma de reconhecer sua contribuição fundamental para o progresso da Alemanha.
8- Naturalização mais rápida para crianças
Os filhos de pais estrangeiros recebem a nacionalidade se um dos genitores vive regularmente na Alemanha há mais de cinco anos - o prazo anterior era de oito anos. Estudos mostram que crianças de ascendência estrangeira têm melhor desempenho escolar e profissional quanto mais cedo obtêm a cidadania alemã.
A nova regra não é retroativa, só beneficiando, portanto, os nascidos depois de 27 de junho de 2024.
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