Pacheco discorda de decisão do STF e afirma que descriminalização é competência do Legislativo
"Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial", afirmou o presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (25), sua discordância com a votação do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a descriminalização do porte de maconha. Pacheco afirmou que tal discussão deve ser "através do processo legislativo, não por uma decisão judicial".
"Há uma lógica jurídica, política, racional em relação a isso, que, na minha opinião, não pode ser quebrada por uma decisão judicial que destaque uma determinada substância entorpecente, invadindo a competência técnica que é própria da Anvisa e invadindo a competência legislativa que é própria do Congresso Nacional", completou o presidente do Senado.
"Eu discordo da decisão do #STF. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial", disse o presidente @RodrigoPacheco, nesta terça-feira (25), após o #STF formar maioria para a descriminalização da #maconha. pic.twitter.com/GU5av2GPxI
— TV Senado (@tvsenado) June 25, 2024
Votação do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta terça-feira (25), a votação que analisa que o porte de maconha não faça mais parte do âmbito criminal. A Corte fechou o pleito com seis votos favoráveis à medida e três contrários.
Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar). Os opositores foram Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli abriu a sessão desta terça-feira esclarecendo seu voto como uma "terceira via", que visa a manutenção da atual Lei das Drogas, de 2006, pois, a seu ver, esta já determina a descriminalização do porte de drogas.
Após o voto de Toffoli, o presidente do STF, ministro Barroso, declarou a maioria para a aprovação da medida, que busca estabelecer um critério objetivo para diferenciar usuários de traficantes. A atual Lei das Drogas não tem tal critério, abrindo margem para que as abordagens policiais adotem diferentes decisões baseadas em métodos arbitrários, muitas vezes discriminatórios contra minorias.
